O deputado federal Lázaro Botelho (PP/TO), que é membro da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional (CMO), será um dos relatores responsáveis por analisar o “Projeto de Lei Orçamentária para 2011”, preparado pelo Governo Federal.
Lázaro foi indicado pelo Partido Progressista para ser o relator da Área X – Trabalho, Previdência e Assistência Social, que abrange o orçamento do Ministério da Previdência, do Ministério do Trabalho e do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Ficará a cargo do parlamentar tocantinense relatar importantes temas como a previsão do valor do salário mínimo para 2011, as despesas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com pagamento de benefícios, e o orçamento destinado ao Bolsa Família. Ao relator cabe analisar o projeto enviado pelo Governo Federal e também as emendas apresentadas por Deputados e Senadores, com a finalidade de alterar a estimativa de arrecadação, podendo inclusive propor a sua redução, dependendo da destinação e aplicação dos recursos, verificando sua importância em benefício da comunidade.
Lázaro destacou que ao ser indicado como um dos relatores do Projeto de Lei Orçamentária para 2011, analisará parte da peça orçamentária do primeiro ano de governo do próximo Presidente da República, tendo a oportunidade de ajudar a indicar quais serão as prioridades do novo governo, sua capacidade de resposta às demandas sociais e sua capacidade de implementar as políticas públicas.
Entenda o assunto
A LOA estima as receitas e autoriza as despesas do governo de acordo com a previsão de arrecadação, mas está atrelada a um esquema de planejamento público das ações que serão realizadas durante o ano. A necessidade de contenção das despesas, aliada aos interesses do Executivo, podem resultar no chamado contingenciamento de determinados gastos.
Se durante o exercício financeiro houver necessidade de realização de despesas acima do limite previsto na LOA, o Executivo submete ao Congresso um projeto de lei solicitando crédito adicional ou especial para órgãos públicos e ministérios.
De acordo com a Resolução 1/06 do Congresso Nacional, cada deputado federal e Senador pode apresentar até 25 emendas individuais, no valor total definido pelo parecer preliminar do relator.
Além das emendas individuais, as comissões técnicas, a Mesa Diretora e as bancadas dos Estados também podem apresentar emendas.
Essas emendas serão incorporadas ou não ao texto final do Orçamento aprovado pelo Congresso, conforme apreciação do relator e dos parlamentares que pertencem à CMO. Depois de aprovado na CMO e em sessão plenária conjunta do Congresso, o Orçamento é enviado novamente ao Executivo, para ser sancionado pelo presidente da República, transformando-se, portanto, na LOA.
As áreas temáticas são as seguintes: infraestrutura; saúde; integração nacional e meio ambiente; educação, cultura, ciência e tecnologia e esporte; planejamento e desenvolvimento urbano; fazenda, desenvolvimento e turismo; justiça e defesa; poderes do Estado e representação; agricultura e desenvolvimento agrário; e trabalho, previdência e assistência social. Esta ultima a cargo da relatoria do Deputado Lázaro Botelho (PP-TO).
Fonte: Assessoria de Imprensa Lázaro Botelho
