A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa encaminhou para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na manhã desta quinta-feira, dia 13, o Projeto de Lei nº 293/2010, de autoria do deputado e presidente da Assembleia Legislativa, Júnior Coimbra (PMDB). A matéria institui o Programa de Combate ao Bullying, de ação interdisciplinar e de participação comunitária nas escolas públicas e privadas do Estado do Tocantins.
Em sua justificativa, Júnior Coimbra afirma que “essa forma de violência, muitas vezes interpretada como ‘brincadeiras próprias da idade’, interfere no processo de aprendizagem e no desenvolvimento cognitivo e emocional”. Ressalta também que essa prática favorece ao surgimento de um clima escolar de medo e insegurança.
O parlamentar acrescenta que o baixo nível de aproveitamento, a dificuldade de integração social, o desenvolvimento ou agravamento das síndromes de aprendizagem, os altos índices de reprovação e evasão escolar têm, dentre outras causas, o bullying.
E conclui ressaltando que a instituição do programa nas escolas vai permitir o desenvolvimento de ações de solidariedade e de resgate de valores de cidadania, tolerância e respeito mútuo entre alunos e docentes.
A proposta define bullying como atitudes agressivas, intencionais e repetitivas, adotadas por um indivíduo (bully) ou grupos de indivíduos, contra outro(s), sem motivação evidente, causando dor, angústia e sofrimento e, executadas em uma relação de desigualdade de poder, com características essenciais de intimidação da vítima.
Fonte: Dicom/AL
