Depois que o ex-governador e pré-candidato ao governo Siqueira Campos (PSDB) encaminhou nota aos servidores públicos fazendo compromisso em defender a categoria, os seis principais sindicatos do Estado se manifestaram através de uma carta.No material, os sindicatos relembram a postura hostil do ex-governador com a classe e afirmam que Siqueira tenta enganar os servidores.
O foco das discussões é a Ação Direta de Inconstitucionalidade 4125 impetrada pelo PSDB, partido do ex-governador.
Veja a carta na íntegra
CARTA AOS SERVIDORES PÚBLICOS E AO POVO TOCANTINENSE
Quanto à Carta Aberta endereçada aos servidores pelo ex-governador Siqueira Campos, os sindicatos que abaixo subscrevem entendem que algumas questões precisam ser esclarecidas, como forma de respeito aos servidores do Estado do Tocantins.
- Causa-nos indignação a forma como o ex-governador Siqueira Campos tenta enganar os servidores públicos do Estado do Tocantins. Contudo, torna-se evidente a total contradição entre suas palavras e as ações que praticou contra o funcionalismo durante os 10 anos que governou o Estado. Contra os fatos não há argumentos, senão vejamos:
- Um exemplo mais recente é a ADI 4125 – Ação Direta de Inconstitucionalidade, que o seu partido, o PSDB, ingressou na Justiça e que vai provocar um verdadeiro caos no Estado com o desemprego de mais de 21 mil servidores comissionados.
- Com essas demissões, milhares de famílias não poderão honrar seus compromissos, pois perderão a sua fonte de renda. Vários setores da economia serão prejudicados. O comércio, por exemplo, passará por sérias dificuldades, gerando mais desemprego ou até fechando as portas. As instituições financeiras serão atingidas, pois os empréstimos consignados deixarão de ser pagos, e os servidores terão seus nomes incluídos nos serviços de proteção ao crédito. Já na Educação, os alunos que não terão mais professores em sala de aula, pois 4.382 deles estarão na rua. Onde está o respeito?
- Os sindicatos aqui representados, acompanham o empenho do Governo do Estado para evitar essas demissões. Um bom exemplo é a realização dos concursos públicos da Educação e da Saúde, com a convocação dos classificados e aprovados. O concurso do Quadro Geral ainda não pode ser
homologado, pois depende de decisão judicial. Por outro lado, o ex-governador Siqueira Campos nunca teve a prática de realizar concursos. Até hoje, existem pessoas prejudicadas pelo chamado “Concurso dos Pioneiros” de 1990, julgado irregular e inconstitucional pela Justiça, num dos poucos certames realizados em seus anos de governo.
- Quem não conhece a forma truculenta com que o ex-governador Siqueira Campos sempre tratou os servidores públicos em todos os momentos do seu governo? Nunca esteve aberto ou dialogou com qualquer categoria. Sempre atuou no grito, pelo constrangimento e pela força. Força que ele mesmo usou quando rechaçou – com pancadaria – o movimento dos professores buscando melhores condições de trabalho e salários dignos, ainda em 1990;
- Quem não se lembra quando ao invés do diálogo o ex-governador usou tanques e fuzis do Exército apontados para os policiais militares e seus familiares, mulheres e crianças, que se encontravam no quartel da PM?;
- Ainda podemos citar a extinção de cargos e direitos funcionais dos servidores (anuênio, quinquênio, licença-prêmio, entre outros);
- E a questão do Fisco? Que em 1998, por ocasião de um movimento que reivindicava melhores condições de trabalho e salários dignos para a categoria, foi retaliado com a polícia e os servidores retirados à força dos postos fiscais. Como se não bastasse, como forma de retaliação, foram designados pelo ex-governador para assumir a Secretaria da Fazenda (Sefaz) um General e um Coronel do Exército Brasileiro;
- Os remanescentes de Goiás, imprescindíveis na criação do Estado do Tocantins, quando aqui nada havia, receberam a garantia de Siqueira que não só teriam todos os seus direitos preservados, como obteriam vantagens por serem pioneiros naquele momento histórico e em 1998 foram retirados do Igeprev e jogados no INSS, onde não têm quaisquer garantias como Plansaúde, Paridade Salarial, Auxílio Funeral, dentre tantos outros, ferindo frontalmente aquilo que lhes foi prometido.
- Foi Siqueira que acabou com a assistência médica e odontológica do Servidor através do Ipetins e continuou cobrando as mensalidades, deixando os servidores sem assistência médica e sem dinheiro;
- Em toda gestão de Siqueira Campos no Estado, nunca um servidor foi beneficiado por Plano de Cargos Carreiras e Salários, simplesmente porque eles não existiam de fato, já que não vislumbravam carreira para nenhum servidor. SERVIDORES NÃO TINHAM DIREITO GARANTIDOS, ERA A POLÍTICA DA CONCESSÃO DE ABONOS, QUE PODERIAM SER RETIRADOS A QUALQUER MOMENTO, A DEPENDER DO HUMOR E DOS INTERESSES DO EX-GOVERNADOR. FORAM SEIS ANOS SEM QUALQUER AUMENTO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS – DE 1995 A 2001);
- A opinião pública, a imprensa e principalmente quem vivenciou todas as arbitrariedades do ex-governador Siqueira Campos – os servidores públicos – precisam e devem saber da realidade dos fatos. Primeiro, em respeito aos mais dos 80 anos do ex-governador; e segundo porque o Tocantins precisa manter o seu ritmo de desenvolvimento, não fechar as portas e manter o emprego desses milhares de trabalhadores, hoje apreensivos e prestes a perderem seus empregos por uma ação infame, arbitrária, truculenta e sem qualquer respeito pelo povo tocantinense.
SINDIFISCAL
Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Tocantins
SISEPE
Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins
SINTRAS
Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Tocantins
SINTET
Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Tocantins
SINDIFATO
Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Tocantins
SINDJOR
Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Tocantins
Palmas, 28 de Maio de 2010.
