Tag: Ação Direta de Inconstitucionalidade (108 matérias)

• Campo 10/09/2018 12h05 Redação

  Faet informa aos produtores que a CNA pediu a suspensão da nova tabela do frete

  Entidade protocolou medida cautelar no STF reforçando a necessidade imediata de análise das ações sobre o tema...

• Estado 16/08/2018 09h21 Redação

  Tribunal de Justiça retoma julgamento de ação que trata da transposição de analistas jurídicos no cargo de procurador em Palmas

  O julgamento da ação foi iniciado na sessão plenária de 15 de março de 2018. Na ocasião, a desembargadora...

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  Meio Jurídico 02/05/2018 09h44 Redação

  Julgamento da ADI dos procuradores de Palmas será retomado nesta quinta pelo TJTO

  Ação está suspensa desde 15 de maio devido a pedido de vistas

• Meio Jurídico 16/03/2018 12h56 Redação

  Julgamento da ADI dos procuradores de Palmas só deve ser concluído em abril; pedido de vistas adiou decisão

  Durante o julgamento 5 desembargadores chegaram a votar, até que o desembargador João Rigo pediu vistas do processo...

• Meio Jurídico 14/03/2018 16h01 Redação

  Associação que representa os procuradores veteranos de Palmas critica afirmações da entidade que representa os novos procuradores municipais

  Tensão entre as duas associações foi provocada pela divulgação da notícia de que ADI que contesta transposição dos Analistas Jurídicos...

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  Meio Jurídico 12/03/2018 11h30 Redação

  TJTO pauta julgamento de ação que contesta a transposição de Analistas Jurídicos ao cargo de Procurador do Município

  Está previsto para a próxima quinta-feira no Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, o julgamento da ADI...

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  Estado 02/03/2018 07h32 Redação

  STF reconhece a transgêneros possibilidade de alteração de registro civil sem mudança de sexo

  A decisão ocorreu no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4275...

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  Polí­tica 01/03/2018 16h08 Redação

  Tribunal de Justiça decide por unanimidade pela suspensão do reajuste no IPTU de Palmas

  Por unanimidade o Pleno do TJTO decidiu por suspender o reajuste feito pela Prefeitura de Palmas ...

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  Palmas 01/03/2018 10h04 Adenauer Cunha

  OAB fará sustentação oral no julgamento da ADI contra o aumento do IPTU de Palmas; expectativa é de julgamento favorável à sociedade

  Quem já pagou o imposto deverá esperar até o julgamento final do mérito da ação para pedir ressarcimento ou abatimento.

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  Meio Ambiente 01/03/2018 09h01 Redação

  Plenário do STF conclui julgamento de ações sobre novo Código Florestal e mantem anistia para quem praticou desmatamento ilegal

  As ADIs foram propostas pela Procuradoria Geral da República (PGR) e pelo Partido Socialismo e Liberdade...

• Palmas 28/02/2018 18h06 Laila Mariana Salvador

  Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o reajuste do IPTU de Palmas deve ser julgada nessa quinta-feira

  A sessão de julgamento no TJ é aberta ao público e qualquer interessado no assunto pode comparecer...

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  Palmas 22/02/2018 11h39 Redação

  MPE questiona constitucionalidade de lei que estabeleceu novos valores para o IPTU em Palmas

  O entendimento do MPE é o de que, ao estabelecer novos critérios para o cálculo do IPTU, a lei aumentou de forma inconstitucional o...

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  Palmas 21/02/2018 11h50 Redação

  OAB reforça importância da ADIN contra aumento do IPTU de Palmas; desembargador comprometeu-se em decidir o mais rápido possível

  A OAB-TO foi representada pelo presidente Walter Ohofugi, pelo secretário-geral Célio Henrique Magalhães Rocha...

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  Palmas 19/02/2018 21h45 Redação

  Em parceria com 21 entidades, OAB vai ao Tribunal de Justiça contra aumento do IPTU de Palmas

  Ohofugi lembrou também que a OAB está sendo vítima de retaliações através de notícias e banners falsos...

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  Palmas 16/02/2018 10h07 Adenauer Cunha

  Vereador Lúcio Campelo protocola no TJTO Ação de Inconstitucionalidade contra o aumento do IPTU na capital

  Campelo destaca na ADI que o valor do IPTU na capital sofreu vários aumentos desde o primeiro ano da gestão do prefeito Amastha...

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  Estado 09/02/2018 11h41 Adenauer Cunha

  No Tocantins quilombolas comemoram vitória no STF que garante titularização de terras

  ADI movida pelo atual DEM questionava as regras para demarcação e titularização de terras quilombolas...

• Estado 08/02/2018 11h38 Redação

  Lei e decreto que aumentaram salários do prefeito, vice e secretários de Riachinho são declarados inconstitucionais

  Na ADI, o Ministério Público sustentava que a fixação dos subsídios, da forma como ocorreu, afrontou o...

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  Estado 02/02/2018 09h48 Redação

  Reajuste dos 25% dos servidores é retirado da pauta do TJ-TO para aguardar o julgamento de embargos declaratórios

  A desembargadora Ângela Prudente, relatora do processo, retirou a matéria de pauta para aguardar o...

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  Estado 31/01/2018 21h53 Redação

  Mandado de Segurança do Sisepe que pede o cumprimento da decisão do STF sobre o reajuste de 25% deve ser julgado no TJ-TO

  O Mandado de Segurança consta na pauta da 1ª sessão do Pleno do Tribunal de Justiça do Tocantins de 2018, marcada para as 14 horas...

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  Estado 29/01/2018 13h14 Redação

  Mandado de Segurança para que o governo pague o reajuste dos 25% será julgado; Sisepe convoca servidores

  É através do mandado de segurança impetrado pelo Sisepe no dia 21 de janeiro de 2008 que o Tribunal de Justiça do Tocantins vai...

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  Estado 18/10/2017 10h06 Ana Franco (Colaboração)

  Líder de quilombo do Tocantins manifesta contra ADI que ameaça os territórios quilombolas; ação será julgada no STF

  Votação da ADI 3239 que questiona a regulamentação e a titulação das terras dos quilombos preocupa comunidades quilombolas...

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  Estado 18/07/2017 16h07 Redação

  Sindepol cobra do Governo do Estado adequação de subsídios

  Segundo o Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Tocantins (Sindepol/TO), o governo por meio do secretário de ...

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  Palmas 03/07/2017 10h53 Redação

  Juiz nega liminar a analistas técnicos jurídicos que buscavam remuneração correspondente ao cargo de procurador

  Conforme o magistrado, o mandado de segurança seria uma via inadequada para reconhecimento de inconstitucionalidade de uma Medida Provisória ...

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  Estado 23/06/2017 07h58 Redação

  Desembargadores votam contrários a ADI que trata da suspensão do aumento salarial de policiais do Tocantins

  Durante a sessão, cinco desembargadores seguiram precedentes recentes do Supremo Tribunal Federal...

• Estado 11/05/2017 11h39 Redação

  Conselho Nacional da OAB pede que justiça reconsidere ingresso da Ordem em ADI sobre os procuradores desenquadrados em Palmas

  Inicialmente a seccional tocantinense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tentou entrar na discussão da ADI como Amicus Curiae...

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  Estado 19/04/2017 15h39 Redação

  Supremo Tribunal publica acórdão que garante o reajuste dos 25% dos servidores do Quadro Geral

  O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quarta-feira, 19, no Diário da Justiça (DJE nº 78) o acórdão contendo os votos dos ministros...

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  Estado 28/03/2017 08h21 Redação

  TJ nega pedido de intervenção formulado pela Associação de Servidores enquadrados como procuradores em Palmas

  A magistrada concluiu que a Associação requerente, formada pelos servidores enquadrados como procuradores, tem um interesse maior do que o ...

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  Polí­tica 21/03/2017 09h34 Patrícia Saturno

  Oposição está com ação judicial pronta, caso modificações na Planta de Valores de Palmas sejam mantidas

  "O que nós não abrimos mão é que essa matéria seja discutida, que o assunto possa ser debatido com calma, envolvendo a sociedade", diz Milton Neris

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  Palmas 14/03/2017 10h04 Patrícia Saturno

  Por determinação do TJ, Câmara de Palmas manifesta-se em ação contra ascensão de analistas técnico-jurídicos ao cargo de procurador

  Apesar de ter deliberado e aprovado as leis, a Câmara diz que "vê-se compelida a reconhecer que tais dispositivos legais são claramente inconstitucionais"...

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  Educação 29/04/2016 20h14 Redação

  OAB ingressará com ADI contra lei que proíbe qualquer discussão de gêneros nas escolas municipais

  A Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins (OAB-TO) ingressará, nos próximos dias, com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade...