Está suspenso o aumento da tarifa de transporte coletivo de Palmas que passou para R$ 2,20 nesta segunda-feira, 21. A juíza Adelina Gurak concedeu liminar para que a prefeitura suspenda o reajuste de 0,20 centavos.
O autor da Ação Cautelar contra o aumento é o Ministério Público Estadual que alega falta de cumprimento do Termo de Ajuste e Conduta assinado ano passado entre prefeitura, Agência Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade (ATTM)e ainda Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Rodoviário Urbano de Passageiros dos Municípios do Tocantins (Seturb). A data estabelecida no acordo para o reajuste era 1º de março e a prefeitura anunciou apenas dia 7 do mesmo mês o novo valor.
O Promotor de Justiça da Capital, Adriano César Pereira das Neves, foi o responsável pela ação e requereu ainda que a prefeitura, Seturb e ATTM arquem com as custas e despesas processuais.
O TAC estabelece regras e normas para o reajuste da tarifa. A quebra do acordo seria o motivo principal para a liminar, argumentou a juíza que levou em conta ainda os prejuízos para o bolso da população.
Em entrevista ao Conexão Tocantins, o presidente da ATTM, Sílvio Cunha afirmou que a prefeitura deve recorrer da liminar assim que for notificada. “Quem vai resolver isso é a Procuradoria mas até agora nós não recebemos nada”, disse.
O presidente disse que a prefeitura vai analisar a liminar e a Procuradoria do Município vai tomar as devidas providências. Enquanto isso, o valor reajustado continua valendo.
Alguns vereadores da capital e ainda representantes de movimentos sociais foram contra o aumento. A contrapartida do reajuste por parte da prefeitura é a melhoria da acessabilidade nos ônibus e ainda aumento na frota.
