A Prefeitura Municipal de Palmas através da Secretaria Municipal de Juventude e Esportes (Sejuves) está reestruturando o Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas - COMAD. Será realizada nesta terça-feira, 29, a partir das 19 horas no Auditório da Escola de Tempo Integral Padre Josimo a posse dos conselheiros do COMAD. O conselho será composto por representantes dos poderes Executivo Municipal, Estadual e Sociedade Civil Organizada.
A lei nº. 1735 de 21 de junho de 2010 foi aprovada recentemente pela Câmara Municipal de Palmas e traça as diretrizes para o combate e prevenção do uso de drogas ilícitas. O Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas é um órgão consultivo e de assessoramento em prol da coordenação da política municipal sobre drogas. Tem a finalidade de auxiliar o poder executivo municipal na análise, formulação e aplicação da política de prevenção, redução de dano, tratamento e combate ao uso indevido de drogas e o apoio aos familiares.
A função do conselheiro do COMAD não será remunerada. Uma das principais funções do COMAD será acompanhar e desenvolver atividades destinadas às ações de combate, redução de danos, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas e prevenção ao uso indevido de drogas.
Compete também ao COMAD propor ao Executivo Municipal convênios, parcerias, intercâmbios, acordos, contratos e ajustes com instituições nacionais e estrangeiras objetivando o desempenho de suas atribuições.
O Conselho também visa assessorar o Poder Executivo na definição e execução da política de prevenção, redução de danos, repressão da produção não autorizada de tráfico de drogas, tratamento e recuperação dos dependentes químicos e no apoio aos seus familiares.
Fonte: Assessoria de Imprensa/ Sejuves
