Ocorreram poucos avanços na mais recente reunião intermediada pelo Ministério Público Federal no Tocantins entre o Consórcio Estreito Energia (Ceste), responsável pela construção da UHE de Estreito, e os impactados do projeto de Assentamento Formosa (PA Formosa), na região rural do município de Darcinópolis, no norte do Estado. Após debates na reunião anterior, o Ceste apresentou a proposta de reassentar os impactados em lotes de 46 hectares, mas que terão até 20% da reserva legal de forma descontínua.
Para isso, o consórcio adquiriu 1900 hectares da Fazenda Maju, indicada pelos impactados, para os reassentamentos. A reserva legal ficaria na região onde é hoje o assentamento, distante do local dos novos lotes.
O Ceste também não aceitou a proposta de fornecer tratamento às sete famílias de agregados, constituídas por filhos dos assentados que se casaram após o assentamento original e formaram núcleos familiares próprios, nem das três famílias que receberão impactos indiretos com a formação do lago, ou seja, não terão parte ou totalidade de suas terras submersas, mas que sofrerão outros tipos de impacto. A proposta do Ceste foi considerada um avanço pelo Incra e bem superior à anterior, de 32 hectares.
A área adquirida pelo consórcio é cerca de metade da Fazenda Maju, que está totalmente disponível para venda. O PA Formosa é o único projeto de assentamento para reforma agrária da área de impacto que não aceitou a carta de crédito, de cerca de 42 mil reais, oferecida pelo Ceste como compensação pelo impacto do lago.
Os assentados insistem em continuar como clientes de reforma agrária e lutam há mais de três anos pelo reassentamento em outro local, para manter as redes de relações sociais comunitárias atualmente constituídas. Neste período, estão impedidos de plantar roças ou promover outros meios de produção no local. Uma vez aceita a carta de crédito, o assentado deixa de ser cliente da reforma agrária e seu nome passa a constar como desistente no cadastro do Incra, e ele fica impedido de pleitear outro lote. O consórcio também deixa de ter qualquer responsabilidade sobre a família após o aceite da carta de crédito. Como são famílias de baixo nível de instrução e acostumadas a viver do que plantam, o destino destes ex-impactados geralmente é a periferia das cidades mais populosas da região.
O representante da empresa Barros Engenharia, contratada pelo Ceste para negociar o reassentamento, Longuimar Barros, após apresentar a proposta do consórcio, ouviu a negativa dos assentados, que dizem aceitar os 46 hectares desde que a área de reserva seja contínua aos lotes. Os assentados alegam que a área de reserva, apesar de destinada a preservar a vegetação natural, pode ser explorada na produção de frutas nativas, criação de abelhas e outras atividades que não demandem desmatamento.
A reserva descontínua, apesar de atender à legislação ambiental, impediria esta exploração. Mesmo tendo apresentado seu posicionamento no ato da reunião, os impactados se dispuseram a debater novamente a proposta, se for considerada a hipótese de que todos sejam considerados como impactados e recebam tratamento.
Ato público
Segundo o representante da Comissão Pastoral da Terra de Araguaina, Pedro Ribeiro, um ato público com a participação de aproximadamente 600 pessoas está em processo de organização para protestar contra a política de tratamento do Ceste para com todos os impactados, de forma geral. O protesto consiste em uma marcha de dez dias, partindo de Araguaína, até a entrada do canteiro de obras da barragem, na cidade de Estreito, no Maranhão. Após ato público na cidade, os manifestantes se juntarão aos impactados que estão há cerca de um ano e meio acampados em uma área da prefeitura de Estreito próximo à entrada do canteiro. O objetivo é sensibilizar as autoridades para a atual situação dos impactados.
Fonte: Assessoria de Imprensa/ MPF
