Durante a primeira sessão do segundo semestre legislativo, foram encaminhados para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) quatro projetos de lei de autoria de parlamentares, destacando-se entre eles a proposta do deputado Osires Damaso (DEM) que concede preferência na reserva de vagas em escolas da Rede Pública Estadual de Ensino para crianças portadoras de necessidades especiais.
Também é de autoria do deputado Damaso o projeto que concede ao senhor Alípio Barbosa Neto o título de cidadão tocantinense. Barbosa Neto era prefeito de Paraíso na época da criação do Estado do Tocantins.
A iniciativa do deputado Fábio Martins (PDT) de denominar a ponte sobre o Rio Mangues, na Fazenda Olho D´Água, no município de Porto Nacional, como Ponte Doutor Gismar Gomes também foi encaminhada para a CCJR.
A quarta proposição constante do expediente nesta manhã refere-se à iniciativa do deputado Raimundo Palito (PP) que declara de utilidade pública estadual a Sociedade Desportiva Centro de Formação de Atletas Tocantinenses, com sede em Araguaína.
Lelis solicita
O deputado estadual Marcelo Lelis (PV) apresentou nesta terça-feira requerimento solicitando ao Dertins para que seja feita a pintura das faixas e placas de sinalização, bem como a roçagem no trecho da TO-010 que liga Palmas ao município de Tocantínia.
“A sinalização precária e o mato alto tem dificultado a vida dos motoristas que utilizam essa via para ter acesso à capital. Isso tem ocasionado um alto índice de acidentes, muitos desses com vítimas fatais” justificou Lelis.
Ainda durante a sessão, o deputado requereu pedido de informação ao NATURATINS sobre licença ambiental, concedida a uma empresa de mineração, para a instalação de draga nas imediações da praia do Caju, às margens do lago de Palmas.
De acordo com o deputado, a operação da draga tem causado prejuízos aos banhistas devido a movimentação de uma grade quantidade de terra. “A água fica suja e lamacenta, tornado-se imprópria para o banho. Nosso gabinete tem recebido diversas reclamações sobre o caso, inclusive da Associação dos Barraqueiros da Praia do Caju” explicou.
Da redação com informações da Dicom/AL e Assessoria de Imprensa/Marcelo Lelis
