A Presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargadora Willamara Leila, inaugura, às 17 horas desta quinta-feira, 5, a Vara Especializada no Combate da Violência Doméstica contra a Mulher na cidade de Gurupi, cidade polo na região Sul do Estado. Com esta, será a terceira Vara da Mulher que o Tribunal inaugura em dois meses. A primeira foi a de Palmas e a segunda de Araguaína. Com a criação das varas, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), destacou o compromisso do Tribunal em organizar a rede de combate à Violência Conta a Mulher. As três Varas já estão providas de juízes que foram removidos após aprovação em sessão do Pleno do TJTO no último dia 15. O Juiz da Comarca de Gurupi, doutor Adriano Gomes de Melo Oliveira assumirá a Vara Especializada da cidade.
Atualmente, os processos de violência doméstica contra a mulher estão na 1ª e 2ª Vara Criminal. Após a inauguração da Vara Especializada, os processos serão destinados para lá. Ao todo, na 1ª e 2ª Vara Criminal 58 processos em andamento. A 2ª Vara Criminal tem 14 ações penais em andamento. A 1ª Vara tem 38 processos entre medida protetiva, inquérito e denúncia. São 17 denúncias, 11 inquéritos, dez medidas protetivas.
Na 2ª Vara Criminal, desde a instituição da Lei Maria da Penha em 2006 já deram entrada mais de 100 processos referentes aos Feitos da Mulher. Sendo 19 autos de prisão em flagrante, 35 medidas protetivas de urgência, 28 inquéritos policiais, 15 ações penais e 17 denúncias.
A Presidente do TJTO, Desembargadora Willamara Leila, ressalta que o Poder Judiciário Tocantinense nunca se omitiu nos casos de violência contra a mulher. Segundo ela, a desestruturação familiar é um dos motivos para os casos de violência doméstica. “A Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha vem sendo cumprida desde quando foi instituída”, declarou.
De acordo com o Diretor do Fórum de Gurupi, Juiz Nassib Cleto Mamud as mulheres ficarão menos expostas na Vara da Mulher. “A Vara é necessária. Além disso, vai desafogar as varas Criminais. O atendimento será mais digno e para as mães agredidas o espaço terá local como brinquedoteca. Na Vara da Mulher elas não ficarão expostas em corredores, tudo será mais seguro, discreto. A mulher ficava constrangida em ir ao Fórum e expor os problemas que tem com a violência, na nova Vara elas ficam mais a vontade”.
Atendimento Especializado
A Vara já tem uma equipe multidisciplinar formada por psicólogos, pedagogos, assistentes sociais e bacharéis em Direito. A equipe foi capacitada pela Escola Judiciária do Tribunal na última semana. O número 180 da Central de Atendimento à Mulher está disponível para denúncias de Violência Contra à Mulher. A Lei 11.340/2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha foi sancionada em 7 de agosto de 2006 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
