O Tribunal Regional Eleitoral dá, na tarde desta terça-feira, 03, continuidade aos processos de registro de candidatura dos políticos que pretendem concorrer a um cargo nas eleições deste ano.
De acordo com a pauta do TRE, ao todo, serão 19 candidaturas que irão passar pelo crivo do tribunal na tarde de hoje. Entre elas estão as dos candidatos a deputado federal, Ângelo Agnolin (PDT) e Raimundo Mendes (DEM), além da candidatura do senador João Ribeiro (PR), além de seus suplentes, Ataídes Oliveira e Amarildo Martins.
A sessão no TRE começa a partir das 17 horas no plenário do tribunal. A primeira ação a ser julgada deverá ser um embargo declaratório pedido pelos advogados do governador Carlos Gaguim (PMDB). De acordo com o advogado da coligação “Força do Povo”, Sérgio do Vale, a ação visa pedir esclarecimentos acerca de pontos que os advogados do candidato a reeleição consideraram duvidosos após a aplicação de multa a Gaguim.
Expectativa
A expectativa ainda fica em torno dos julgamentos que devem avaliar as candidaturas dos dois concorrentes ao governo do Estado, Carlos Gaguim (PMDB) e Siqueira Campos (PSDB).
O processo contra o candidato da coligação “Tocantins Levado a Sério”, foi protocolado junto ao TRE pelo candidato a deputado estadual Sargento Aragão (PPS). À época, de acordo com Aragão, a ação se justificava no fato de as contas da campanha de Siqueira, em 2006 terem sido rejeitadas pelo próprio Tribunal Regional Eleitoral, o que o enquadraria na lei conhecida como Ficha Limpa.
Já a ação contra o governador candidato à reeleição foi protocolada pelo partido de seu concorrente, o PSDB. A principal justificativa dos advogados de acusação seria que, concorrendo nas eleições deste ano, o governador estaria tentando um terceiro mandato, o que é proibido pela legislação brasileira.
Entenda o caso
Em setembro de 2009, o então presidente da Assembleia Legislativa, após a cassação de Marcelo Miranda (PMDB) do governo do Estado, assumiu a chefia do Executivo estadual interinamente até que acontecesse a eleição indireta para definir o governador substituto. Este curto período, conhecido como “governo-tampão”, foi, de acordo com o PSDB, o primeiro mandato de Carlos Gaguim à frente do governo.
Posteriormente, após as eleições indiretas, os deputados estaduais acabaram por eleger Gaguim como governador do Estado, o que, ainda segundo os tucanos, seria o segundo mandato do governador.
Desta forma, o governador estaria impedido de concorrer nas eleições deste ano, por se tratar de tentativa a um terceiro mandato.
Os julgamentos, junto ao TRE, ainda não tem previsão de data para acontecerem, mas podem, de acordo com seus resultados, mudar a configuração do cenário político nas eleições estaduais de 2010.
