A coligação Força do Povo do candidato à reeleição Carlos Henrique Gaguim (PMDB) protocolou neste sábado, 04, no Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), pedido de liminar com fundamento no artigo 96 da Lei 9.504/95 determinando a proibição de veiculação no horário gratuito da coligação Tocantins Levado a Sério (TLS), de imagens do presidente Lula que podem ser interpretadas em apoio ao candidato da coligação ex-governador Siqueira Campos (PSDB).
Na representação eleitoral a coligação Força do Povo afirma que, “em atitude desesperada”, a coligação TLS, em seu programa de TV veiculado na noite de ontem, utilizou em apoio à candidatura de Siqueira Campos, imagem de pessoa filiada a outro partido não integrante da coligação, no caso o presidente Lula, o que segundo a assessoria jurídica da Força do Povo contraria preceito legal eleitoral.
A Força do Povo argumenta em sua petição que é de amplo conhecimento público que o candidato da TLS é filiado ao PSDB, que possui candidato próprio ao cargo de presidente da República.
Segundo a coligação do governador, a propaganda encontra-se em desacordo com o permitido na legislação eleitoral propiciando vantagens ao candidato Siqueira Campos.
Ainda segundo a Força do Povo, a simples veiculação da imagem do presidente Lula não caracterizaria ilegalidade na propaganda, “contudo o que a norma veda é a participação de filiado a outro partido em apoio ao candidato da coligação majoritária”, informa a representação.
Para a coligação governista a mensagem “expressa e inequívoca da propaganda” leva a conclusão de que estaria o presidente Lula apoiando também o candidato Siqueira Campos, “o que além de ser proibido é uma inverdade”, afirma na representação.
A propaganda
Na propaganda a TLS usa a imagem do presidente Lula em um discurso de pouco mais de um minuto e o apresentador arremata dizendo que o presidente governa para todos e não vai discriminar o Tocantins.
Neste aspecto a assessoria jurídica da Força do Povo também questiona o caráter da propaganda. Segundo a assessoria, a mensagem subliminar da propaganda é de que, se “hipoteticamente eleito”, o candidato Siqueira Campos teria bom relacionamento com o presidente Lula, o que também seria uma premissa impossível, já que o mandato do presidente se encerra em 31 de dezembro de 2010, enquanto que os candidatos eleitos somente iniciarão seus mandatos em 01 de janeiro de 2011, inexistindo portanto, qualquer possibilidade do presidente, enquanto no exercício da Presidência da República, ter algum contato com o governador eleito.
