A indústria da construção civil tem crescido em ritmo acelerado nos últimos anos, sendo atualmente um dos setores que mais criam empregos no Brasil. No entanto, na contramão dessa expansão, o setor está no ranking dos que mais registram acidentes de trabalho. Os dados são alarmantes. De acordo com o Anuário Estatístico da Previdência Social 2008, foram contabilizados 49.191 acidentes no segmento de construção, em todo o País.
Com o objetivo de contribuir para a eliminação dessa estatística perniciosa, o Ministério Público do Trabalho de Palmas (MPT) e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Tocantins constituíram força-tarefa de combate às irregularidades no setor da construção civil na cidade de Palmas. "A Força-tarefa visa alcançar não apenas as empresas fiscalizadas, mas todo o setor da construção civil, sensibilizando os empresários quanto à necessidade de investirem em um ambiente de trabalho seguro", explica a procuradora Mayla Mey Friedriszik Octaviano Alberti.
Participaram da operação as procuradoras Carolina de Almeida Mesquita, Mayla Mey Friedriszik Octaviano Alberti, Lílian Vilar Dantas e os auditores fiscais do trabalho Aldemar Machado de Oliveira, Adhemar Santos Júnior e Rodrigo Ramos. Durante a atuação da força-tarefa dez obras, de diferentes empresas, foram fiscalizadas e todas apresentaram irregularidades. A falta de proteção coletiva foi o problema comum detectado nas inspeções.
A fim de garantir o direito à saúde e à segurança dos 538 empregados das empresas vistoriadas, o MPT encaminhou Notificação Recomendatória à Construtora Talismã Ltda., firmou quatro Termos de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) – com as empresas Araguaia Construtora, Incorporadora e Comércio de Imóveis Ltda., Valtoir Moreira Neves, Construtora Centro Norte Ltda.(Coceno) e Incorporadora de Shopping Center Capim Dourado Ltda.– obrigando as construtoras a compatibilizarem suas condutas com a Norma Regulamentadora nº18, que estabelece as condições e o meio ambiente de trabalho na indústria da construção. Também, ajuizou Ação Civil Pública contra Aracati & Tewal Projeto Le Premier Ltda pedindo adequação às normas de segurança e condenação por dano moral coletivo no valor de R0 mil.
No caso do Shopping Capim Dourado, as obras da segunda etapa foram inicialmente embargadas pelos auditores fiscais do Trabalho, após constatação dos graves e iminentes riscos para os obreiros. Diante da situação, a Empresa assinou TAC comprometendo-se a sanar as irregularidades no canteiro de obras, fornecendo equipamento de proteção individual gratuitamente a todos os trabalhadores, instalação de redes de proteção nos locais com risco de queda, isolamento de partes vivas expostas de circuitos e equipamentos elétricos, proteção nas pontas verticais dos vergalhões, construção de abrigo para os trabalhadores que atuam nos portões de acesso ao estacionamento do Shopping, implementação do Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção.
Caso descumpra as determinações, o Shopping pagará multas que variam de R mil à R mil, que serão revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador.
Fonte: Assessoria de Imprensa/PRT
