O Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Tocantins (Sindifato) protocolou, nessa quinta-feira, 29 de janeiro, denúncia formal junto à Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região contra o Instituto Saúde e Cidadania (Isac). De acordo com a entidade representativa, a medida foi tomada após a recusa da organização em aplicar o reajuste salarial previsto no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2024/2026, o que prejudica diretamente mais de 60 profissionais da categoria.
A denúncia detalha que o Instituto descumpre a Cláusula Quinta de acordo coletivo que estabelece que, em 1º de novembro de 2025 (data-base da categoria), os salários deveriam ser corrigidos pelo INPC acumulado de 4,4902% dos últimos 12 meses.
Segundo o sindicato, em resposta à notificação extrajudicial enviada pelo sindicato em 19 de janeiro, o Isac alegou que não estaria obrigado ao reajuste por considerar a vigência bienal da norma. O Sindifato classifica o argumento como um "erro primário de interpretação jurídica", uma vez que, enquanto as cláusulas sociais podem ter validade de até dois anos, as cláusulas econômicas — como o reajuste salarial — devem ser negociadas ou aplicadas anualmente.
A entidade farmacêutica alega que o impacto financeiro para os profissionais é imediato. "Estima-se que cada profissional esteja deixando de receber, no mínimo, R$ 269,61 mensais. Além do valor nominal, a ausência do reajuste gera um efeito cascata negativo sobre o 13º salário, férias, adicional noturno, horas extras e demais verbas reflexas ao piso salarial".
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Outra demanda
Esta não é a primeira vez que o Instituto Isac entra no radar de fiscalização do Sindifato. Em 2023, a instituição já havia sido alvo de denúncias relacionadas à jornada de trabalho, com relatos de profissionais submetidos a escalas exaustivas de até 16 plantões mensais no regime 12x36.
Para o presidente do Sindifato, Renato Soares Pires Melo, a via judicial tornou-se inevitável após o esgotamento das tentativas de diálogo. "A tentativa de diálogo sempre é a primeira opção. Após a recusa, buscamos os meios cabíveis. O Ministério Público do Trabalho tem sido um órgão importante para sanar problemas desta natureza. Caso não seja possível uma solução, buscaremos reparação junto à Justiça do Trabalho", afirma o presidente.
O Sindifato mantém um canal aberto com os farmacêuticos afetados para orientações e atualizações sobre o caso. Profissionais que enfrentem situações semelhantes devem procurar o sindicato pelo e-mail contato@sindifato.org.br, telefone (63) 3214-5984 ou pelo site www.sindifato.org.br.
Instituto Isac se posiciona
Por meio de nota de esclarecimento, o Instituto Isac esclareceu que sempre atua em conformidade com as convenções e acordos coletivos firmados com as entidades sindicais e que, no caso em tela, não houve recusa ao pagamento do reajuste. "O que ocorreu foi uma interpretação administrativa relacionada à vigência do acordo coletivo então em curso. Após os esclarecimentos prestados, o Instituto adotou prontamente as providências necessárias, com a atualização dos valores, incluindo o reajuste e o pagamento dos retroativos, os quais serão contemplados na folha de janeiro de 2026", garantiu.
Confira a nota na íntegra:
Nota de Esclarecimento
O Instituto Saúde e Cidadania (ISAC) esclarece que sempre atua em conformidade com as convenções e acordos coletivos firmados com as entidades sindicais, mantendo como princípios o respeito às normas trabalhistas e ao diálogo institucional.
Em relação ao caso citado, não houve recusa ao pagamento do reajuste salarial. O que ocorreu foi uma interpretação administrativa relacionada à vigência do acordo coletivo então em curso. Após os esclarecimentos prestados, o Instituto adotou prontamente as providências necessárias, com a atualização dos valores, incluindo o reajuste e o pagamento dos retroativos, os quais serão contemplados na folha de janeiro de 2026.
O ISAC reafirma seu compromisso com a valorização dos profissionais, a transparência nas relações institucionais e o cumprimento integral da legislação aplicável.
Atenciosamente,
A Direção
Instituto Saúde e Cidadania. (Matéria atualizada às 16h32min)
