O desembargador do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) Liberato Costa Povóa, por meio de liminar expedida nesta sexta-feira, 24, determinou o bloqueio imediato dos recursos arrecadados pelo Diretório Regional do Democratas e a retirada do site www.agropecuariaforte.org.br, onde aparece a senadora Kátia Abreu (DEM) solicitando doações no valor mínimo de R$ 100 para a campanha da bancada ruralista do Brasil. A determinação do desembargador é referente à Ação de Investigação impetrada pela coligação Força do Povo.
Além das duas determinações cumpridas de imediato, o desembargador determinou a quebra do sigilo bancário do Diretório Regional do Democratas e que o mesmo informe quantos boletos foram encaminhados pelo Diretório e efetivamente quitados; assim como o montante arrecado; a forma de pagamento dos boletos; e o repasse de valores para as campanhas dos candidatos a deputados federal Irajá Abreu (filho de senadora) e Dorinha Seabra, ambos citados na Ação de Investigação.
Segundo o advogado Sérgio do Vale, o vídeo que aparece Kátia Abreu pedindo doações é ilegal e configura Caixa 2. Para a advogado, o site criado pela senadora tinha como objetivo ser uma ferramenta para passar credibilidade e mascarar o esquema do Caixa 2.
De acordo com a Ação, com base nas informações do site, as doações arrecadadas seriam destinadas para a conta corrente no Banco do Brasil do Diretório Regional do Democratas. Para o advogado, o que é estranho é que a senadora pede doações que seriam para o DEM e não para os Comitês Financeiros dos Partidos que fazem parte da Coligação Tocantins Levado a Sério.
Sérgio do Vale esclareceu que o ato só veio a público quando os produtores rurais procuraram, com o boleto em mãos, os seus sindicatos e a Federação da Agricultura do Tocantins. De acordo com o advogado, estima-se que cerca de 600 mil de boletos e folderes foram impressos pela senadora, porém pagas pelo Democratas. “Se foram gerados 600 mil boletos e cada um pagou o mínimo de R$ 100, a senadora poderia ter conseguido o equivalente a R$ 60 milhões para essa campanha”, explicou Sérgio do Vale.
Em relação aos candidatos à Câmara Federal, Irajá Abreu e Dorinha Seabra, a Coligação Força do Povo os aponta com os de maior gasto de campanha, sendo que ambos disputam pela primeira vez o pleito. A Ação também aponta que o candidato ao governo Siqueira Campos também poderia estar sendo beneficiado com a arrecadação ilegal.
Consequências
Com base em todas as informações levantadas, a coligação Força do Povo pede na Ação, a cassação do registro de candidatura ou diploma de eleito de Siqueira, de seu vice, João Oliveira (DEM), e dos candidatos a deputado federal Irajá Abreu (DEM) e professora Dorinha Seabra (DEM). Além, da inelegibilidade da senadora Kátia Abreu por oito anos.
