O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiou a decisão sobre a candidatura de Marcelo Miranda (PMDB) ao Senado Federal. O adiamento resultou de um pedido de vista do ministro Arnaldo Versiani. Ao contrário do que vem divulgando a oposição, Marcelo Miranda mantém firme sua candidatura rumo ao Senado. Durante a sessão, não ficou definida data para a retomada do julgamento.
Marcelo Miranda acompanhou o julgamento e continua confiante na sua aprovação pelo povo do Tocantins. “Meu registro está aprovado pelo TRE e conto com o apoio do povo tocantinense no dia 3 de outubro. Tenho certeza que a população está ao meu lado e sabe que serei um senador dedicado às causas do Tocantins”, disse, completando com um apelo aos eleitores: “não acreditem no que a oposição vem dizendo, quando afirmam que não sou mais candidato”.
O ministro Arnaldo Versiani pediu vista ao processo quando o julgamento estava empatado: com um voto defendendo o provimento do recurso, do ministro Aldir Passarinho, e outro favorável pela manutenção da decisão do TRE – Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, que liberou a candidatura de Marcelo Miranda, defendido pelo ministro Marco Aurélio.
Durante o julgamento, o ministro Hamilton Carvalhido, argumentou que Miranda não pode ser enquadrado na nova lei porque a condenação aconteceu em 2009, e os atos que levaram à cassação foram realizados em 2006. Na visão dele, a inelegibilidade de Miranda é pela lei antiga, de três anos, e tem como ano-base a data dos fatos. Ou seja, ele estaria livre para disputar a eleição de 2010.
O ministro Marco Aurélio sustentou o posicionamento tomado pelo TSE no julgamento de Jackson Lago, que nesta quinta, 30, aprovou sua candidatura para concorrer ao Senado nessas eleições. Segundo ele, a Lei da Ficha Limpa “não pode se aplicar nessas eleições a candidatos julgados por meio do Rced”. Marco Aurélio ainda se referiu a decisões tomadas anteriormente pelo Tribunal, como o caso de Jackson Lago. “Não posso julgar representações que a corte já julgou”, enfatizou.
A Assessoria Jurídica da Coligação Força do Povo continua confiante, uma vez que a aprovação da candidatura de Jackson Lago abre precedentes para a liberação definitiva da candidatura de Marcelo Miranda, também ao Senado. Segundo o advogado Sérgio do Vale, o caso de Marcelo Miranda assemelha-se ao de Jackson, pois ambos perderam os mandatos por meio de RCED nas eleições de 2006.
A defesa do candidato ao senado pelo estado do Maranhão, inclusive, utilizou como argumento o caso de Marcelo, referindo-se ao RCED 698. Os advogados de Jackson sustentaram que o RCED não gera inelegibilidade, pois ela dependeria de uma investigação judicial, fato que não ocorreu com Jackson, nem com Marcelo Miranda.
O caso de Marcelo Miranda ainda apresenta outros pontos positivos, pois seu registro foi aprovado pelo TRE do Tocantins, tendo sido apenas contestado pelo Ministério Público Eleitoral. Diferente de Ronaldo Lessa, candidato ao governo de Alagoas, que teve seu registro de candidatura rejeitado pelo TRE daquele estado e que, mesmo assim, obteve a liberação do TSE.
