No próximo dia 10 de dezembro os Municípios Tocantinenses receberão o repasse referente ao aumento de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, anuncia que o valor é de aproximadamente R$ 31,7 milhões. Somado à previsão do FPM de dezembro – R$ 69,4 milhões -, Tocantins deve receber o equivalente a R$ 101,2 milhões de FPM no próximo mês.
O repasse extra de 1% aos Municípios foi uma das conquistas do movimento municipalista liderado pela CNM, que reivindicou durante anos este reajuste no recurso destinado às prefeituras brasileiras. Para auxiliar os prefeitos a cumprirem responsabilidade financeiras como o 13.º salário dos servidores, por exemplo, a Confederação estimou esses valores.
Somados todos os Municípios, o valor do 1% do FPM deve ser de aproximadamente R$ 2,3 bilhões. Já a previsão do valor total do FPM do mês de dezembro deve alcançar R$ 5 bilhões.
A CNM fez a estimativa do 1% do FPM com base no relatório de avaliação fiscal do 4º bimestre do Ministério do Planejamento. Este levantamento indica que a arrecadação total do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda (IR) chegue a R$ 228,7 bilhões até o final do ano. Como o 1% do FPM é calculado sobre a arrecadação total destes dois impostos, de dezembro de 2009 a novembro de 2010, o valor fica bem próximo ao desta estimativa.
Em relação ao cálculo do FPM de dezembro, a CNM utilizou a projeção que a Receita Federal e a Secretaria do Tesouro Nacional divulgaram nesta semana. A previsão é de crescimento em torno de 18% sobre o que será repassado em novembro deste ano.
Ziulkoski avalia que, se as estimativas se concretizarem, o FPM total do ano de 2010 será próximo aos R$ 52,5 bilhões com um crescimento nominal de 6,2%. “O FPM ficará estagnado apesar de todo o crescimento econômico que esta ocorrendo no País neste momento”, sinaliza o presidente da CNM.
Fonte – Assessoria de Imprensa/ CNM
