a tarde desta segunda-feira, 22, sindicatos se reuniram e deliberaram sobre a questão da data-base e o Novo Parecer da PGE sobre os remanescentes de Goiás. A reunião aconteceu na Sede do Sindifiscal em Palmas.
Sobre a data-base os presidentes dos sindicatos que particiciparam da reunião mantiveram o posicionamento de não aceitarem nenhuma nova proposta do Governo em relação à data-base menor que 4,68%, índice que correspondente as perdas acumuladas dos últimos 12 meses.
Para José Ronaldo dos Santos, presidente do Sindifiscal (Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual) o índice não pode ser menor que 4,68%. “Tratando-se de data-base não pode ser diferente, o mínimo a ser aplicado é o índice correspondente às perdas do período, já a partir de 1º de outubro”, concluiu Zé Ronaldo.
Na reunião foi discutido também, sobre o Novo Parecer Favorável da PGE de nº. 1578/2010 que trata sobre os remanescentes de Goiás. Este parecer é o 2º, favorável, emitido pela Procuradoria Geral do Estado. Com este documento, os sindicatos elaboraram um requerimento conjunto e vão protocolá-lo nesta terça-feira,23.
Está marcada para a tarde desta terça-feira, 23, uma reunião com o Governo para discutir sobre a data-base, a situação dos remanescentes de Goiás e outras demandas dos sindicatos que representam os servidores do Executivo.
Sobre a data -base
A Lei Estadual n° 1.850/2007 em seu artigo 1° fixa a data de 1° de outubro de cada ano como a data para revisão geral da remuneração dos Servidores Públicos da Administração Direta e Indireta dos Servidores do Poder Executivo do Estado do Tocantins.
Fonte: Assessoria de Imprensa/ Sindifiscal
