Com o objetivo de valorizar o diploma do jornalista profissional e de garantir a qualidade técnica do cargo, a Vice Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, Deputada Estadual, Solange Duailibe (PT), apresentou, nesta terça-feira, dia 23, Projeto de Lei, exigindo a apresentação de diploma de formação superior em Jornalismo, para o provimento de cargos de jornalista, efetivos ou em comissão, na esfera da administração pública estadual, direta ou indireta, em todos os poderes, Legislativo, Executivo e Judiciário.
De acordo com a parlamentar, essa medida vai valorizar e qualificar os quadros de profissionais servidores do Estado. “Consideramos a comunicação de suma importância na vida pública e queremos evitar a improvisação de pessoas não habilitadas para essa função de grande responsabilidade” – justifica a deputada.
Segundo Solange Duailibe, está em tramitação na comissão de Constituição e Justiça do Senado, proposta de emenda à Constituição Federal, para a aprovação dessa mesma exigência.
“Além do Senado, o Estado do Rio Grande do Sul já garantiu essa segurança, bem como as capitais de Natal (RN), Belo Horizonte (MG) e Maceió (AL), sendo que já se encontra em tramitação no Rio de Janeiro (RJ), Campo Grande (MS) e Salvador (BA)” – informa a petista.
Assessoria de Imprensa
Essa não é a primeira vez que, a deputada, Solange Duailibe, graduada em Jornalismo, pela Universidade Federal do Tocantins, (UFT), luta pela valorização de sua categoria profissional.
Desde o ano passado, ela vem solicitando a alteração da Resolução nº 252, de 22 de março de 2007, que dispõe sobre os cargos de provimento em comissão da estrutura da mesa diretora, vice-lideranças e gabinetes de deputados, para incluir na tabela de cargos comissionados, o cargo de Assessor de Imprensa para cada gabinete.
“Essa é outra medida que vai valorizar os profissionais graduados da área, qualificando ainda mais a assessoria dos gabinetes dos deputados estaduais” – assegura a parlamentar.
Fonte: Assessoria de Imprensa/ Solange Duailibe