O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Palmas - Sisemp, Carlos Augusto de Oliveira, protocolou nesta sexta-feira no Fórum de Palmas, Mandado de Segurança, contra ato do prefeito Raul Filho (PT).
O Mandado de Segurança tem como objetivo suspender os efeitos do Decreto de 17 de Novembro de 2010 publicado no Diário Oficial de Palmas Nº 162, que deixou de observar a indicação de servidores realizada pelo Sisemp, entidade representativa da categoria, para compor o Conselho Municipal de Previdência de Palmas e o Conselho Fiscal do Previpalmas.
O Sisemp como entidade representativa da categoria tem legitimidade para representar o servidor público municipal, e argumenta que a pedido da própria presidente do Instituto de Previdência Social do Município de Palmas - Previpalmas encaminhou lista de servidores para comporem os conselhos.
Segundo o Sisemp, nesse modelo de gestão, várias carreiras de servidores possuem assento privativo nos conselhos, e deve ser composto por um representante da Magistratura, do Ministério Público, da Área da Saúde, do Quadro Geral, de todas as categorias vinculadas, sendo que tal indicação deve ocorrer por livre escolha das entidades representativas.
No último dia 22 de novembro foi publicado o Decreto sem numeração específica nomeando os membros do Conselho, ignorando por completo a indicação do Sisemp, onde várias categorias ficaram sem representantes, tais como, Saúde, Educação, Engenheiros e Arquitetos, Motoristas e Assistentes Administrativos em uma demonstração clara de falta de respeito com o servidor, segundo informou o Sisemp.
Carlos Augusto declarou que vê atitudes desta natureza como um desrespeito a entidade que representa o servidor classista.
“A própria presidente do Previpalmas nos enviou um ofício solicitando, que nós a enviássemos a lista com os nomes indicados pelo Sisemp, nós enviamos e a instituição não acatou, não nomeou os servidores indicados pelo Sisemp, e ainda nomeou outros funcionários à revelia do sindicato, atitudes como esta são inaceitáveis”, concluiu o presidente.
O Sisemp agora aguarda decisão da justiça, e espera que o parecer seja favorável à entidade e aos seus representados.
Fonte: Assessoria de Imprensa/ Sisemp
