A Procuradoria Regional Eleitoral propôs uma representação e uma ação de investigação judicial eleitoral contra Ione Santiago Pereira, prefeita de Xambioá (TO), e Junior Leite, que foi candidato a deputado estadual nas eleições deste ano e é filho da prefeita. Segundo as ações, os dois acusados praticaram conduta vedada a agente público e abuso de poder no período eleitoral ao determinarem que os servidores públicos municipais de Xambioá deveriam participar de carreata que promovia a candidatura de Junior Leite.
As ações são baseadas em Inquérito Civil Público instaurado pela PRE/TO e afirmam que, na manhã dia 13 de setembro de 2010, Ione Santiago determinou o encerramento do horário de expediente e exigiu que todos os servidores municipais se encaminhassem para a carreata, que teria iniciado na frente da residência da prefeita, a fim de promoverem a candidatura de seu filho. Por volta das 8:30h, todos os servidores se encaminharam para a carreata, sendo que nem todos estariam desejosos de fazer campanha para o candidato. Júnior Leite tinha consciência da conduta de sua mãe, e, portanto, também é citado nas ações.
Segundo a ação de investigação judicial eleitoral, o abuso de poder político ocorre quando agentes públicos se valem da condição funcional para beneficiar candidaturas, violando a normalidade e a legitimidade das eleições, o que foi exatamente o que aconteceu no caso. A prefeita e o ex-candidato ainda praticaram conduta vedada a agentes públicos prevista no artigo 73, inciso III, da Lei 9.504/97, o que cabe representação.
A PRE/TO, através da ação de investigação judicial eleitoral, requer que seja declarada a inelegibilidade dos acusados por 8 anos, a partir das eleições 2010 (inciso XIV do art. 22 da LC 64/90, redação da LC 135/2010). Já pela representação, é solicitado que seja aplicada multa de cinco a cem mil UFIRs, conforme previsto na infringida.
Fonte: Assessoria de Imprensa MPF-TO
