Os vereadores do município de Paraiso do Tocantins informaram através de carta aberta à população do município que os trabalhos da CPI da Folia estão suspensos em atendimento à determinação judicial.
A CPI investiga a aplicação de recursos por parte do Executivo municipal no evento Paraíso Folia realizada em abril de 2010 pela prefeitura.
Na carta os vereadores informam que entraram com recurso no Tribunal de Justiça do Estado, “para que os trabalhos sejam concluídos e a verdade seja levada ao conhecimento de todos”.
O vereadores informam ainda que a determinação judicial frustrou os membros da CPI que já estavam preparando o relatório final para ser apresentado para votação na casa.
Confira a seguir a Íntegra da Carta Aberta
CARTA ABERTA AO POVO DE PARAÍSO
Os Vereadores desta cidade de Paraíso do Tocantins comunicam à população desta comunidade, que atendendo a determinação judicial, os trabalhos da Comissão Parlamentar de Investigação – CPI DA FOLIA foram suspensos.
Trata-se de um Mandado de Segurança, ajuizado pelo Prefeito Sebastião Paulo Tavares, com liminar concedida pelo Juiz da 1ª Vara Cível de Paraíso, Dr. Adolfo Amaro Mendes.
Informam ainda, que já entraram com recurso no Tribunal de Justiça do Estado, para que os trabalhos sejam concluídos e a verdade seja levada ao conhecimento de todos.
Ressaltam que esta decisão da justiça, frustrou os membros da CPI DA FOLIA, que já estavam preparando o Relatório Final, para ser apresentado ao Plenário para a devida votação, e posteriormente divulgação, para que o povo tomasse conhecimento da lisura ou não, da administração pública com relação à aplicação da verba do Governo Federal, para a realização do Paraíso Folia 2010, em nossa cidade.
A Liminar suspendeu os trabalhos da CPI, mas não apagou o ideal de cada membro desta Câmara Municipal, em mostrar para o povo a verdade sobre esta administração. Como se sabe que o tempo é sábio, esta Comissão aguardará o acatamento dos recursos impetrados por nossos Assessores Jurídicos, para que se possa dar continuidade aos trabalhos.
Os Vereadores reafirmam ao povo que, a luta continua, e que procurarão de forma honesta e equilibrada, fazer uma fiscalização eficiente, para que o Poder Executivo, não incorra em tanto erro de ordem legal, vez que os erros por incompetência ou por inércia, não há como se fiscalizar.
Os Vereadores tem a confiança e a certeza de que ao avaliar o mérito da questão, a justiça dará provimento à esta CPI e permitirá que ela siga em frente, pois nada mais está sendo feito, do que o cumprimento por parte do Poder Legislativo, de fiscalizar ações do Poder Executivo, e, a instauração de Comissão Parlamentar de Investigação é uma atribuição das casas legislativas.
Por fim, agradecem ao povo, pela confiança e o apoio proporcionados aos Vereadores neste momento ímpar da história de Paraíso.
Paraíso do Tocantins, 17 de dezembro de 2010.
Neivon Bezerra Gerusa Rodrigues
Presidente da Câmara Presidente da CPI DA FOLIA
