A Sesau – Secretaria de Estado da Saúde por meio da Diretoria de Gestão e Regulação do Trabalho implantou a Política Estadual de Saúde do Trabalhador, divulgada na sexta-feira, 17, no Diário Oficial. Esta Política é a primeira a ser publicada no país, em consonância com as diretrizes do Ministério da Saúde.
Editada pelo Decreto Nº 4.210, a Política de Saúde do Trabalhador objetiva implementar medidas de proteção à segurança e à saúde dos servidores em estabelecimentos de assistência à saúde. O objetivo maior é a preocupação com os trabalhadores da saúde, evitando principalmente as subnotificações com acidentes no trabalho.
Para isso, foram criados sete dispositivos que serão regulamentados por portarias do secretário da saúde, publicadas gradativamente no decorrer das ações. Os dois primeiros instrumentos a ser implantados serão a Colsat – Comissão Local de saúde do Trabalhador e a ATMB – Protocolo de Atendimento ao Trabalhador Vítima de Acidentes de Trabalho com Material Biológico.
Os outros cinco instrumentos são: Mapa de Risco – MP; Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA; Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional; Programa de Qualidade de Vida – PQV e Ergonomia e Ambiência.
Fonte: Assessoria de imprensa Sesau
