Em três reuniões de comissões parlamentares realizadas na manhã desta quarta-feira, dia 29, foram distribuídos nove processos relativos a projetos de lei que tramitam na Assembleia Legislativa e nomeados seus respectivos relatores. Dente eles, propostas que dispõem sobre a revisão das remunerações dos servidores do Executivo, prorrogação de benefícios fiscais e a declaração de utilidade pública para uma entidade religiosa.
Na primeira reunião do dia, que ocorreu extraordinariamente, o presidente da CCJ, deputado Angelo Agnolin (PDT), arrogou para si a relatoria dos processos relativos às medidas de segurança e apoio pessoal a ex-governadores, alterações em leis fiscais que, entre outras ações, prorrogam benefícios na cobrança do ICMS para até 31 de janeiro de 2011, e a matéria que altera leis para viabilizar o funcionamento da Autarquia de Saneamento do Tocantins (Aguatins).
Outras duas matérias, que tratam da doação de área urbana para a Capitania Fluvial do Tocantins e da revisão geral anual da remuneração e dos subsídios dos servidores do Executivo, estão sob a responsabilidade dos deputados Eli Borges (PMDB) e Sandoval Cardoso (PMDB), respectivamente.
O deputado Iderval Silva (PMDB) é o relator do processo cujo assunto é o projeto que altera a lei 125/1990, que trata dos direitos e obrigações da Polícia Militar.
Em uma segunda reunião conjunta de comissões foram nomeados relatores para outras matérias. A concessão de um título de cidadania tocantinense para Divaldo Pereira Franco, proposta pelo parlamentar José Geraldo de Melo Oliveira (PTB), será relatada por Eli Borges (PMDB).
Outro projeto de autoria do petebista, que propõe que o Centro Espírita Casa do Caminho, em Palmas, seja declarado de utilidade pública estadual, ficou sob a relatoria da deputada Josi Nunes (PMDB).
Os trabalhos foram encerrados com a reunião extraordinária da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle quando o presidente Sandoval Cardoso arrogou para si a relatoria do processo que trata das contas consolidadas do Estado em 2008.
Fonte: Dicom/AL
