Ao encerrar o segundo semestre de trabalhos na Assembleia Legislativa no último dia 30 de dezembro do ano passado, o presidente da Casa, deputado Junior Coimbra (PMDB) convocou nova sessão para o dia primeiro de fevereiro de 2011, data da posse dos novos deputados. No entanto o próprio Coimbra, à época, confirmou que sessões extraordinárias poderão ser convocadas a pedido do governo do Estado, quando necessário.
Vale ressaltar que ainda nos últimos dias do ano legislativo de 2010, uma das matérias que ficaram dependendo de aprovação dos deputados foi a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Além do orçamento para 2011, projetos que tratam diretamente de assuntos relacionados ao funcionalismo público foram colocados de lado. Foi o caso do reajuste na Data-Base dos funcionários estaduais, a introdução do cargo de delegado da Polícia Civil na carreira jurídica e o projeto que trata das patentes da Polícia Militar.
Planos governistas
No dia de seu anúncio como secretário do Planejamento e Modernização do Estado, Eduardo Siqueira Campos frisou que o governo pretende enviar proposta de alteração à LOA e, mesmo, à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que já teve seu texto aprovado pela Assembleia.
À época Eduardo frisou que a LDO, da forma como foi aprovada, não contempla todas as alterações feitas pelo governador Siqueira Campos (PSDB) no corpo da administração pública. “Foram criadas, fundidas, extintas várias secretarias e a LDO não contempla estas alterações", disse à época.
Mudanças passam pela Assembleia
No entanto, todas as alterações propostas pela nova equipe de governo de Siqueira precisam passar pelo crivo dos deputados na Assembleia Legislativa, que hoje possui maioria de deputados na oposição ao governo do tucano.
Em entrevista ao Conexão Tocantins na manhã desta quarta-feira, no entanto, o deputado Raimundo Moreira (PSDB), um dos líderes da bancada governista na AL, frisou que não está preocupado com o fato. De acordo com ele, mesmo o grande número de falta de quorum para votação, enfrentado no final do ano passado pelo parlamento, já está resolvido. “Quorum para votação, nós já temos”, completou confiante.
Formatação da AL prejudica Siqueira
Contudo, o cenário para o grupo de Siqueira Campos ainda se mostra preocupante, tendo em vista a atual formatação da Casa. É que dos 24 deputados que ainda cumprem mandato no parlamento tocantinense, apenas 7 são declaradamente aliados do atual governador. Enquanto isso, Siqueira enfrenta uma oposição virtual de 17 deputados. Mais do que suficiente para brecar qualquer mudança proposta pelo seu governo.
Entretanto, destes 17 nomes, 8 não voltarão para a AL no ano de 2011. São deputados que se elegeram para a Câmara Federal ou não tiveram seus mandatos renovados após as eleições de 2010. E estes, segundo o próprio presidente da Casa, Junior Coimbra (que é um dos que não retornam), foram a principal causa do entrave nas votações de matérias no final do ano legislativo. O fato interessante é que a aprovação das alterações na LDO e na LOA, que por ventura virão a ser propostas pelo governo, poderá depender justamente destes oito deputados e conseguir articular a ganhar o apoio deles pode ser fator preponderante para qualquer dos lados.
Com relação a possíveis adesões ao atual grupo governista por parte dos deputados sem mandato na AL, Raimundo Moreira se mostrou tranquilo e frisou que acredita em ações profissionais por parte dos colegas. “É uma questão de saúde do Estado. Temos que deixar as questões partidárias para mais tarde”, completou.
Mas algumas questões podem acabar “melando” as conversas para convencer os deputados a aderirem ao grupo de Siqueira Campos: uma delas é que os oito parlamentares que não farão parte da próxima legislatura são, em síntese, aliados do ex-governador Carlos Henrique Gaguim; outro ponto é que, destes mesmos oito nomes, três foram eleitos a deputado federal no ano passado, ou seja, restariam, em tese, apenas 5 nomes para os atuais governistas conversarem.
O fato é que, mesmo se todos os cinco deputados sem mandato aceitarem votar favoravelmente às alterações propostas por Siqueira no orçamento, os governistas ainda não terão número suficiente de deputados para aprovarem sozinhos os planos do governador. Ao todo, caso situação e sem-mandatos juntem forças, ficarão com 12 deputados, ou seja, não terão quorum para votação se os parlamentares de oposição decidirem não comparecer às sessões extraordinárias. Vale lembrar que são necessários pelo menos 13 deputados para que as matérias sejam votadas em plenário.
A solução para a bancada governista na Casa de Leis seria “puxar”, além dos cinco deputados sem mandato, mais um nome dos que formam a atual base de oposição ao governo. O nome que tem sido cotado nos últimos dias é o de Raimundo Palito (PP) que já declarou ao Portal CT que ainda não definiu em que lado pretende ficar. Além disso, o deputado é do PP; partido que, mesmo compondo a chapa de Gaguim nas eleições passadas, é um aliado histórico de Siqueira Campos no Tocantins.
Enquanto a nova formação de deputados não toma posse em primeiro de fevereiro, a batalha pelo orçamento do Estado ainda continua nas mãos dos atuais deputados que continuam compondo as mesmas frentes, mas representando lados diferentes depois da posse do novo governador.
