O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou inquérito civil contra a empresa Tocantins Eletromotos, Almeida e Ferro Ltda para apurar a suposta prática de “pirâmide financeira”.
O inquérito foi instaurado com base em reclamação de uma pessoa que aderiu ao contrato “Compra Premiada Tocantins Eletromotos” no plano de 48 parcelas de R$ 190,00 cada uma e dá o direito de concorrer a uma moto Titan Fan 125 ES, com partida elétrica.
Ao ser questionada sobre a natureza do contrato, a empresa teria informado que não se trata de consórcio e, sim, de um contrato de compra e venda. Diante da dúvida quanto à legalidade do contrato, o denunciante teme que a empresa se recuse a entregar o objeto.
Para esclarecer os fatos, o promotor de justiça Miguel Batista Filho solicitou informações do Banco do Brasil sobre o Sistema de Consórcios. A empresa também foi notificada a apresentar todos os contratos de clientes contemplados e ainda não contemplados, bem como o demonstrativo dos valores pagos pelos clientes.
Fonte: Assessoria de Imprensa MPE-TO
