A Secretaria de Segurança Pública, Cidadania e Justiça acatou recomendação do Ministério Público Estadual e revogou a portaria n° 095/11, publicada no Diário Oficial do Estado, que trata de novas normas no sistema prisional do Tocantins. A portaria determinava o corte de cabelo de todos os presos do sexo masculino ou feminino, com máquina nº 2.
Também determinava que o novo uniforme fosse composto de macacão, roupa íntima, meia e tênis, de cor rosa para homens e verde-limão para mulheres.
O MPE recomendou a revogação porque o corte de cabelo da maneira como publicado no Diário Oficial afronta a dignidade humana. Para a promotoria, o modelo de uniforme criado pelo ato é incompatível com o clima do Estado, além de expor ao ridículo os que cumprem pena. O MPE havia determinado prazo de dez dias para secretaria revogar a portaria.
Fonte: Assessoria de Imprensa MPE-TO
