O Sindicato dos servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (Sindilegis) encaminhou nota à imprensa explicando que não concorda com com o corte da produtividade na Casa de Leis, proposta defendida pelos deputados estaduais sob a alegação de reduzir despesas.
Uma conversa deve acontecer com os deputados para encontrar uma alternativa para o impasse.
Veja a íntegra da nota encaminhada pelo Sindicato:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A respeito do corte da gratificação de produtividade dos servidores efetivos do Poder Legislativo, é importante esclarecer que:
1. O Sindicato e os Servidores foram surpreendidos através da imprensa do corte da produtividade sem que nenhuma discussão houvesse ocorrido entre a direção do Sindicato e a Mesa Diretora da Assembléia Legislativa;
2. A alegação de que a medida adotada visa resguardar o cumprimento dos limites impostos para despesas com pessoal pela Lei de Responsabilidade Fiscal não guarda coerência com os valores verificados no último quadrimestre de 2010 e janeiro de 2011, mês em que as despesas com pessoal deram-se abaixo do limite prudencial (1,67%) e as receitas foram superavitárias em relação ao mesmo período de 2010;
3. Em reunião realizada na manhã desta sexta-feira, dia 18, no auditório da Casa, os servidores garantiram não concordar com a proposta dos deputados, quanto à redução de provimentos, considerando que não há justificativa técnica por parte da Mesa;
4. Uma comissão ficou de apresentar uma alternativa à proposta da Mesa, visando manter nível de salário já conquistado sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme acordo com os deputados, em reunião realizada na noite de quinta-feira, dia 17;
5. O documento será apresentado, na próxima terça-feira, pela manhã, aos deputados, e o resultado será levado para o servidores às 14h, no auditório da Casa. A partir daí, os servidores deliberarão sobre os próximos passos;
6. O SINDLEGIS esclarece ainda que não deseja confronto com os parlamentares ou qualquer ação que venha prejudicar os trabalhos legislativos, mas que farão possível para manter o entendimento e preservar integralmente os direitos dos servidores, duramente conquistados ao longos dos anos.
Palmas, 18 de fevereiro de 2011
Atenciosamente,
ADILSON DOMINGOS DA CRUZ
Presidente do SINDLEGIS
