Na noite desta quinta-feira, 24, a Prefeitura de Palmas passará a ser responsável pelo controle urbano territorial do Setor Santo Amaro. É que na oportunidade, o governador Siqueira Campos assinará o termo de doação da área à administração municipal. Ainda durante o ato público, o prefeito Raul Filho anunciará um investimento de 15, 9 mi para o setor.
O evento acontece a partir das 19h, na alameda 03, em frente ao comercial Santo Amaro, setor localizado no Plano Diretor Norte da Capital, após a quadra 604 Norte (antiga Arne 71). Com o ato, o Estado doa ao município a área do loteamento, que tem mais de 10 anos de ocupação irregular e muito carente de equipamentos públicos.
O Projeto de Lei, que repassa à Prefeitura de Palmas o controle urbano territorial do setor Santo Amaro, será encaminhado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa para a votação. Após aprovação do legislativo, a Prefeitura de Palmas, também, ficará responsável pela regularização do loteamento junto às 290 famílias cadastradas que moram de forma irregular no local.
Com investimento de aproximadamente R, 9 milhões, resultado de uma parceria entre a Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, e Governo Federal, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), a Prefeitura de Palmas fará no Setor a regularização fundiária, requalificação ambiental, projeto urbanístico, construção de 250 unidades habitacionais, Centro Comunitário com Posto Policial, Praça Pública, além da pavimentação asfáltica e drenagem pluvial.
“A regularização do Santo Amaro é resultado de um trabalho contínuo da Prefeitura de Palmas, através de ações como o Plano de Regularização Fundiária, que mapeou as áreas irregulares na Capital, e as possíveis formas de regularização e promoção de cidadania, através de infraestrutura e equipamentos para à comunidade”, afirmou o prefeito Raul Filho.
Recursos
Desejo antigo da população e da gestão municipal, o projeto de regularização fundiária, urbanização e jurídica do loteamento Santo Amaro teve sua proposta aprovada para o PAC 2. Serão beneficiadas 572 famílias, 250 delas de forma direta com a construção de unidades habitacionais objetivando o reassentamento de famílias advindas deocupações irregulares na região, e não passíveis de regularização e 322 de forma indireta com os benefícios em infraestrutura para o local.
No projeto também constam obras de infraestrutura, requalificação ambiental e realização de Trabalho Técnico Social. No Santo Amaro serão investimentos R$ 15,9 milhões, com R$ 7 milhões em recursos do Orçamento Geral da União (OGU) e R$ 8,9 milhões oriundos do Programa Minha Casa Minha Vida.
Fonte: Ascop
