A partir desta segunda-feira, 28 de fevereiro, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Ciência e Emprego – SETUE, através da Diretoria de Indústria e Comércio, realizará atendimento aos microempreendedores individuais que ainda não realizaram a Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI).
O serviço será oferecido em decorrência da prorrogação do prazo, pela Receita Federal, para que os microempreendedores efetuem a declaração. A prorrogação do prazo ocorreu para dar mais tempo aos microempreendedores se adapatarem às novas obrigações. “Boa parte desses empresários estão realizando essas declarações pela primeira vez e isso dificulta um pouco o procedimento”, explica o secretário titular da SETUE, José Arcanjo Pereira Júnior.
O atendimento é totalmente gratuito, será realizado por uma equipe especializada em gestão de microempreendimentos e acontecerá diariamente das 08 às 12 e das 14 às 18 horas, não sendo necessário agendamento. Os atendimentos acontecerão na SETUE (104 Sul, Rua SE-01, nº 38 / 2º andar no prédio da City Lar). Para mais informações, os interessados podem ligar no telefone (63) 2111-0208.
Quem precisa declarar
A declaração é obrigatória para todos os Empreendedores Individuais – que é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Para ser um empreendedor individual, é necessário faturar no máximo R$ 36.000,00 por ano, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular e ainda pode ter até um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.
Fonte: Assessoria de Imprensa
