A Defensoria Pública, por meio do diretor do Núcleo Regional de Gurupi, o defensor público Neuton Jardim dos Santos, protocolizou ação contra o Estado, requerendo indenização de mais de R$ 1 milhão, por danos morais e materiais, e pensão vitalícia a Edvaldo Souza Máximo e Eva Alves da Silva. Os assistidos são pais de Ediogo Alves de Souza, reeducando morto no Centro de Reeducação Social Luz do Amanhã de Cariri, em 17 de setembro de 2010.
Ameaçado de morte por outros detentos do presídio, Ediogo foi transferido para o Centro de Prisão Provisória de Gurupi – CPP, a pedido da mãe. No entanto, a diretoria da Unidade transferiu novamente o reeducando para o Presídio de Cariri; quando, então, Ediogo foi assassinado.
“A Defensoria Pública compreende que é dever do Estado zelar para que o detento tenha toda assistência, bem como o cuidado e segurança necessária durante a detenção, por isso o Estado é responsável pelos danos causados aos pais da vítima. Faz de direito o pedido de ressarcimento, já que seu filho participava das despesas ordinárias da família, como também na tentativa de suprir a dor, a humilhação e a violação da integridade psicológica da vítima”, disse o defensor público Neuton Jardim dos Santos.
Na época do ocorrido, a Defensoria Pública fez um alerta sobre o problema da superlotação do presídio e ausência de auxílio material aos reeducandos, protocolizando junto à Vara de Execução Penal de Gurupi um pedido de providências.
Fonte: Assessoria de Imprensa Defensoria Pública
