Atendendo a uma ação proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE), a Justiça condenou o ex-prefeito da cidade de Aliança do Tocantins, Ademir Pereira da Luz, a ex-Secretária de Finanças, Vera Lúcia Marquez de Oliveira Luz e o ex-Secretário de Administração, Francisco Bento de Morais, a cumprir penas que alcançam trinta e sete anos e seis meses de reclusão para cada réu, em regime fechado.
Eles foram acusados por terem se apropriado de mais de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), simulando contratos públicos. O suposto contratado era Gari da prefeitura, e nunca havia recebido mais de um salário mínimo. A maneira fraudulenta da apropriação consistiu em quinze contratos, os quais não geraram quaisquer prestações de serviços. Foram confeccionados entre março de 2002 e novembro de 2004.
Para progredir ao regime semi-aberto (que deverá ocorrer após seis anos e três meses da data da prisão), os condenados deverão ressarcir o dinheiro aos cofres municipais de Aliança do Tocantins. Ademais, foram os réus proibidos de exercer cargo público por cinco anos.
A magistrada prolatora concedeu aos condenados o direito de recorrer em liberdade, já que assim estavam durante o processo.
A Ação Penal foi proposta pela 2ª Promotoria de Justiça de Gurupi, em setembro de 2007, após investigação por parte da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público.
Fonte: Assessoria de Imprensa/ MPE
