Tag: Promotoria de Justiça (59 matérias)

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  Estado 06/06/2023 08h19 Redação

  MPTO constata irregularidades no programa para cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto nos municípios

  Com o objetivo de verificar como está o andamento do Programa de Atendimento para...

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  Meio Jurídico 07/03/2022 12h07 Redação

  MPTO identifica promoção pessoal na comunicação de três municípios e orienta prefeitos a promoverem adequações

  Conforme foi identificado pela Promotoria de Justiça, diversas peças de comunicação violam...

• Estado 19/01/2022 15h19 Redação

  Ineficiência no atendimento psicossocial de crianças e adolescentes leva MPTO a ingressar com ação na Justiça

  Os Centros deverão contar também com assistente social, psicólogo, pedagogo, advogado e...

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  Saúde 11/08/2021 09h21 Redação

  Promotoria informa à Justiça o descumprimento de liminar que obriga melhorias na ala psiquiátrica do HGP

  O promotor de Justiça, Thiago Ribeiro, titular da 19ª Promotoria de Justiça da Capital...

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  Meio Jurídico 17/06/2020 11h43 Redação

  Concluídas as obras da nova sede das Promotorias de Justiça de Araguatins

  A previsão é que o prédio entre em funcionamento com o retorno das atividades presenciais dos...

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  Estado 03/06/2020 17h11 Redação

  Ex-prefeito de Silvanópolis e seu irmão são condenados por improbidade administrativa

  De acordo com a Promotoria de Justiça de Porto Nacional, no ano de 2012 o então prefeito de Silvanópolis e...

• Estado 23/03/2020 16h56 Redação

  Ministério Público ajuíza ação de improbidade administrativa contra prefeito de Aguiarnópolis e Coopertranordeste

  Segundo consta no inquérito civil, seria economicamente mais vantajoso para o município que...

• Estado 18/01/2019 18h44 Denise Soares/MPE

  MPE ingressa com ação contra município de Goiatins a fim de anular doação de imóvel para igreja evangélica

  Para o promotor de Justiça, Pedro Jainer Passos Clarindo da Silva, além de afronta à laicidade do Estado, o ato feriu a...

• Polí­cia 18/06/2018 15h54 Redação

  Policial militar é denunciado pelo homicídio de Wilque Romano da Silva

  A denúncia foi realizada conjuntamente pelo Grupo Especial de Controle Externo da Atividade Policial (Gecep) do MPE...

• Saúde 01/03/2018 09h52 Redação

  Ministério Público Estadual ajuíza ação contra município de Palmas devido à baixa qualidade da assistência no pré-natal

  Entre os problemas verificados, a auditoria apontou que os exames de imagem, bem como consultas puerperais de puericultura não são realizados em...

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  Estado 24/01/2018 15h26 Redação

  Projeto de Tutela Coletiva ajuíza 16 ações de improbidade contra ex-prefeitos e ex-vereadores de 6 municípios

  As ações são relacionadas a atos de improbidade praticados no período de 2009 a 2012, destacando-se as seguintes situações...

• Polí­cia 09/01/2018 19h33 Redação

  MPE pede suspensão das funções de patrulhamento de policiais envolvidos na morte de jovem em Formoso do Araguaia

  Acompanham o caso o promotor de Justiça de Formoso do Araguaia, Rui Gomes Pereira da Silva Neto, e o membro do GECEP...

• Estado 16/05/2017 08h09 Redação

  MPE pede à Justiça que execute decisão contra BB com objetivo de agilizar atendimento nas agências de Gurupi

  Promotor de Justiça alega que o pedido se faz necessário em virtude de novas reclamações dirigidas ao Procon contra o Banco do Brasil...

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  Meio Ambiente 08/05/2017 15h29 Redação

  Após MPE obter decisão judicial, município de Fátima deve transformar lixão em aterro sanitário

  O município tem o prazo de seis meses para promover a regularização e renovação da licença ambiental junto ao Naturatins...

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  Estado 10/04/2017 17h56 Redação

  MPE orienta municípios sobre responsabilidades no atendimento de pessoas em vulnerabilidade social

  O MPE, por meio da Promotoria de Justiça de Pedro Afonso, reuniu-se com as secretárias de Assistência Social dos municípios...

• Polí­cia 24/03/2017 21h50 Redação

  Atuação do MPE resulta em condução coercitiva de médico acusado de cobrar por cirurgias no hospital público de Augustinópolis

  De acordo com o promotor de Justiça, durante as investigações foram juntadas declarações das vítimas...

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  Esportes 09/03/2017 11h51 Redação

  MPE pede execução de sentença e Estádio Resendão pode sofrer interdição antes de jogo da Copa do Brasil

  Caso seja acatada a solicitação e os problemas persistam, o estádio poderá ser interditado e impedido até de sediar o jogo da Copa do Brasil ...

• Estado 20/02/2017 17h25 Redação

  MPE prende em flagrante pregoeiro de Praia Norte por fraude em licitação

  O flagrante deu-se após denúncia de que o mesmo estava negando acesso ao edital do processo licitatório destinado à aquisição de bens para a Prefeitura de Praia Norte...

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  Palmas 23/11/2016 15h52 Redação

  Com indícios de sobrepreço, Ministério Público recomenda suspensão de contrato relativo a iluminação de natal de Palmas

  As investigações sobre o contrato, no valor de aproximadamente R$ 925 mil, estão sendo conduzidas pela 9ª Promotoria da Capital...

• Palmas 19/10/2016 08h32 Redação

  Recomendação do MPE orienta Prefeitura de Palmas sobre regularização de centro comercial popular em Taquaralto

  A promotora de Justiça Kátia Chaves Galietta, autora da recomendação, relata que diversas reclamações sobre a situação da Arca chegaram ao conhecimento do MPE ...

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  Estado 28/04/2016 09h14 Redação

  Prefeito de Lizarda é alvo de ação de improbidade administrativa; diversos cargos da administração pública são ocupados por parentes

  O prefeito é acusado de fraudar licitação visando a contratação de empresa que simularia a construção de duas pontes sobre córregos ...

• Polí­tica 27/04/2016 07h29 Redação

  MPE acusa vereador de Aliança por ilegalidades no uso de veículo oficial

  O MPE, por meio da 8ª Promotoria de Justiça de Gurupi, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa em desfavor do vereador de Aliança do Tocantins...

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  Saúde 10/02/2016 11h10 Redação

  MPE ouvirá população sobre condições do sistema público de saúde de oito municípios do Tocantins

  O Ministério Público Estadual (MPE) promoverá, entre os dias 11 e 29 de fevereiro, uma série de oito audiências públicas em municípios que integram a Comarca de Porto Nacional...

• Saúde 23/11/2015 18h22 Redação

  MPE aciona Estado na Justiça por descumprimento de sentença que determina a instalação de UTI pediátrica em Araguaína

  O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com um pedido de cumprimento de sentença contra o Governo do Estado ...

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  Saúde 13/11/2015 08h17 Redação

  Contratos temporários se encerram e faltam médicos no Hospital de Gurupi; MPE entra com ação

  As informações sobre a falta de médicos plantonistas foram prestadas pela Diretoria Administrativa do Hospital Regional na última segunda-feira ...

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  Palmas 15/10/2015 15h19 Redação

  Promotora pede mudanças no estacionamento rotativo de Palmas e quer gratuidade por até 15 minutos

  A respeito da gratuidade para o estacionamento de curta duração (até 15 minutos), a Promotoria de Justiça alega que esta facilidade para o usuário está prevista no Projeto Básico de Seleção...

• Palmas 06/08/2015 15h08 Redação

  Ministério Público investiga denúncia de superfaturamento na área de radiologia na capital

  O Ministério Público Estadual está levantando as informações necessárias para embasar a investigação sobre a denúncia relacionada aos serviços de radiologia sob responsabilidade da Prefeitura de Palmas...

• Estado 04/06/2013 08h25 Redação

  Município de Araguanã deixa de fornecer transporte escolar e MPE pede cumprimento de sentença

  De acordo com o relato da equipe pedagógica da Escola Estadual São Pedro, situada no distrito de Jacilândia, as crianças estão sofrendo sérios prejuízos em virtude da constante falta de transporte escolar...

• Estado 16/04/2013 18h28 Redação

  Em Gurupi: Prefeitura, Câmara e Unirg devem atualizar portais da transparência

  A Prefeitura de Gurupi, a Câmara Municipal e a Fundação Unirg têm 30 dias para realizar a adequação e atualização dos respectivos portais da transparência, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal ...

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  Estado 17/09/2012 18h34 Redação

  A pedido de MPE, bens do prefeito de Araguaína são bloqueados por indícios de fraude em licitação

  Uma série de irregularidades em processo licitatório para a contratação de serviços publicitários para a Prefeitura de Araguaina levou a 1ª Vara Cível do município a determinar, na quarta-feira ...