A demora na aprovação do Orçamento/2011 pelos deputados na Assembleia Legislativa do Tocantins adiou o início de uma auditoria no patrimônio do Estado. A informação é do secretário da Habitação, Igor Avelino. “Já estamos prontos para iniciar um RX patrimonial do Estado, mas sem o Orçamento ficamos sem poder trabalhar”, disse o secretário. A intenção é contratar uma empresa do ramo para fazer a auditoria, visando garantir isenção no processo.
O levantamento vai verificar irregularidades já identificadas, pois há indícios de procedimentos ilegais praticados por servidores; venda de áreas destinadas à construção de casas populares; casas mal construídas e falta de fiscalização de obras. Se confirmado, à Sehab caberá tomar as medidas cabíveis. "Queremos saber como e em que condições foram realizadas cada ação que envolveu as áreas do Estado.”
Na semana passada foi finalizada a transferência do patrimônio referente a habitação, que estava em poder da Procuradoria Geral do Estado. Com a aprovação do Orçamento será iniciado o trabalho de auditoria em todos os 9.600 processos que envolveram áreas do Estado, na gestão passada.
De acordo com o secretário Igor Avelino, os dados deixados pela gestão anterior não permitem saber qual é a real situação do patrimônio imobiliário estadual. O levantamento patrimonial deve levar cerca de três meses para ficar pronto. “Vamos verificar cada processo de venda de lotes e fiscalizar cada obra feita ou em andamento.”
Irregularidades
O secretário ressalta que não tem dúvida nenhuma de que há irregularidades. “Tem lote que era destinado a construção de habitação popular e depois do contrato já feito com a Caixa Econômica e até do recurso já liberado nós fomos verificar e o lote estava vendido. Estamos tentando fazer uma substituição da área para não perder o recurso que é cerca de R$ 17 milhões. Como venderam uma área destinada a habitação popular? Vamos verificar.”, declarou.
No Taquari a situação é preocupante. “Lá no Taquari as áreas doadas pelo Estado não poderiam ser vendidas a terceiros, mas há casos de pessoas que compraram dos que receberam a doação e revenderam depois. Vamos fazer um recadastramento de todos os lotes para confirmar se isso realmente aconteceu”, afirmou o secretário.
Cheque Moradia
Outras irregularidades com o cheque moradia também já foram verificadas. “Isso é um problema sério. Há fortes indícios que o cheque moradia foi desviado de sua finalidade. É um programa muito bom que cumpre um papel social importante, mas foi utilizado como uma ferramenta política no ano passado. Hoje não temos ideia de quantos foram passados e em que condições. Vamos apurar”.
Casas populares
Também foi detectada irregularidade em várias casas destinadas a habitação popular, que estariam com graves problemas de construção. “Já recebemos várias quebradeiras de cocos da Região do Bico dizendo que suas casas estão simplesmente caindo. As casas lá foram construídas sem fiscalização, de 850 pelo menos 300 estão com problemas. Vamos olhar uma a uma e o construtor vai ter que regularizar a situação de imediato”.
Outro problema em relação a habitações populares que o secretário disse que já foi verificado é que muitas obras teriam sido pagas, mas não teriam sido feitas. “Há 12.500 casas contratadas, dessas 4.500 estão em execução. Já identificamos que há irregularidades em pelo menos 60% dessas obras”, destacou.
Fonte: Assessoria de Imprensa Sehab
