O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamim Zymler foi o palestrante da manhã do 3º Seminário Tocantinense de Licitações e Contratações Públicas, promovido pela NTC – Negócios e Treinamentos. O evento é realizado até quarta-feira no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins e reúne cerca de 100 pessoas, entre gestores públicos, assessores jurídicos e membros de comissões de licitação e controle interno.
Mestre em Direito e Estado e professor universitário, Zymler discorreu sobre “A Responsabilização Administrativa por Atos no Procedimento Licitatório”. O ministro iniciou explicando a origem e a funcionalidade das Cortes de Contas. Passou então a explicar o rito processual dentro dos Tribunais.
Zymler enumerou quais são as responsabilidade dos gestores públicos perante o TCU. “Muitas vezes não há o dolo, a intenção de causar o dano ao cofre público, mas pode haver a culpa por negligência, imprudência ou imperícia”, explicou. “Mas a culpa se observa caso a caso. Analisamos se é um prefeito de uma cidade pequena, pouco assessorado, ou se é um gestor cercado de pessoas com qualificação técnica. Por isso é muito importante que haja uma defesa para afastar a culpa”, disse.
Segundo ele, dificilmente um gestor é punido quando apresentar um parecer jurídico razoável. “Muitas vezes o parecer vai contra tudo aquilo que o TCU concluiu. Mas se o parecer é razoável o gestor não é punido, apenas o ato público é anulado, por exemplo. O Tribunal só pune quando efetivamente é caracterizada a culpa”, explicou Zymler.
O 3º Seminário Tocantinense de Licitações e Contratações Públicas é realizado pela NTC – Negócios e Treinamentos. A programação segue até a próxima quarta-feira no auditório do TCE/TO.
Fonte: Assessoria de Imprensa TCE
