Superação do isolamento e de pesadas cargas tributárias do então norte goiano, com acesso da população à justiça, promoção da economia local e principalmente, o alcance da visibilidade, abrindo caminhos para mostrar as potencialidades contidas na região. Isto é o que se comemora no dia 18 de março, Dia da Autonomia do Tocantins, uma celebração à luta de homens como o desembargador Joaquim Theotônio Segurado, Pio Pinto de Cerqueira, Antônio Felipe Cardoso passando pelo juiz José Feliciano Machado Braga, que junto com um grupo de amigos lançou em 1953 um manifesto em Porto Nacional pela criação do Estado do Tocantins, chegando ao atual governador do Tocantins, Siqueira Campos, responsáveis por esta mudança radical na vida de milhares de homens e mulheres esperançosos por dias melhores.
As mudanças promoveram uma melhor qualidade de vida à população tocantinense, uma vez que o Estado é o resultado de toda a luta travada em busca da sonhada autonomia. Estradas que chegaram onde jamais se imaginaria, energia elétrica, água tratada e saúde pública ao alcance de todos e, especialmente, o acesso à educação, essencial ao crescimento e desenvolvimento de todo cidadão.
Hospitais regionais em todas as regiões do Estado, escolas públicas e Universidades Federal e Estadual, com campis espalhados em todo o território tocantinense, com pesquisas de expansões premiadas entre milhares de todo o país (Expressões Culturais e Jovem Cientista), são provas concretas de que o movimento separatista tinha que se tornar realidade.
Economicamente o Tocantins hoje se destaca no setor agrícola e pecuarista. De acordo com dados da Secretaria de Agricultura Pecuária e Desenvolvimento Agrário, o estado atingiu 3,72 milhões de toneladas de grãos, fibras, raízes e de cana-de-açúcar e produziu 350 mil toneladas de carne, movimentando de R$ 3,65 bilhões, apenas em 2009. Produtos estes conhecidos em países como Argélia, Rússia, Japão e Arábia Saudita. Tudo isso aliado ao potencial hidrelétrico e à logística privilegiada com a construção da Ferrovia Norte-Sul. O Estado desperta agora para seu grande potencial na aqüicultura, resultando inclusive na instalação da sede da Embrapa Pesca e Aquicultura, em Palmas, a qual, segundo o presidente nacional da Embrapa, Pedro Antonio Arraes Pereira, será “referencial de pesquisa para o País e para o mundo”.
Os novos desafios do Estado são mencionados pelo desembargador Marco Anthony Villas Boas, ao destacar a necessidade de desenvolver ações para garantir a segurança institucional e respeito ao cidadão. “Acredito que temos que trabalhar bastante para garantir a cidadania, aperfeiçoando as instituições. Não se tem autonomia e dignidade se o cidadão não tiver todos os seus direitos garantidos”. Enfatizou o magistrado, acrescentando que “A autonomia do Tocantins trouxe uma espécie de redenção em diversos aspectos. Hoje há um grande interesse pela posição estratégica do Tocantins. Vejo com muito ânimo e esperança um futuro melhor para o Tocantins, superando as dificuldades que o Estado tem passado, e desejo sucesso a todas as instituições em suas gestões, para que realmente se fortaleçam e deem ao cidadão aquilo de melhor, para que ele possa trabalhar e gerar riquezas que o povo do Tocantins precisa para poder seguir avante” finalizou.
Governador Siqueira Campos
A consagração da autonomia do Estado é assim definida pelo governador Siqueira Campos: “é imprescindível que nós guardemos na memória a história do nosso povo. A luta pela autonomia começou há quase dois séculos em nossa região, o Estado do Tocantins, o antigo norte de Goiás que era totalmente isolado e esquecido. O Dia da Autonomia é uma forma que temos de homenagear os desbravadores e incansáveis lutadores, que com seus conhecimentos, compromisso e dedicação, conseguiram fazer a Côrte voltar os olhos para as famílias que aqui viviam e sofriam com o isolamento. O dia 18 de março é um marco, o marco inicial do desmembramento de Goiás e a conquista da liberdade e não podemos esquecer nossa história, por isso homenageamos Pio Pinto de Cerqueira, Joaquim Theotônio Segurado e Antônio Felipe Cardoso, que foram os primeiros a encampar esta luta. Povo sem história é povo sem rumo na construção do futuro".
História da Autonomia
A luta travada pela autonomia do Tocantins teve seu início em 1809 ainda no governo de Dom Francisco de Assis Mascarenhas, governador da Província de Goyaz, e foi até julho de 1988, quando o governador Siqueira Campos, então deputado federal, conseguiu aprovar a criação do Estado na Comissão de Sistematização e pelo Plenário da Assembléia Nacional Constituinte. A criação do Estado foi promulgada na Constituição Brasileira de 5 de outubro de 1988.
A data para comemoração da autonomia foi escolhida porque no dia 18 de março de 1809, o príncipe regente D. João VI editou alvará, que determinou a criação da comarca de São João das Duas Barras, instalada na confluência dos rios Araguaia e Tocantins. A criação da comarca dividiu a capitania de Goyaz em duas e foi uma forma de garantir a promoção de desenvolvimento para a região.
Extinção do feriado e o ponto facultativo
Em 2009, foi sancionada a Lei nº 2.013, que invalidou a Lei º 960, de 17 de março de 1998, que instituiu o dia 18 de março como o Dia da Autonomia, considerando-o feriado estadual. No entanto, considerando que “povo sem história é povo sem rumo na construção do futuro” o governador Siqueira Campos assinou nesta quinta-feira, 17, o Decreto Nº 4.251, declarando esta sexta-feira, 18, ponto facultativo ao servidor público do Estado. O ponto facultativo não se aplica aos serviços que, por sua natureza, exijam plantão permanente.
Fonte: Secom
