Foram votados cinco projetos e uma resolução na tarde desta quarta-feira, 32, na Assembleia Legislativa. Uma sessão extra foi realizada onde aconteceu a segunda fase da votação dos projetos que começaram a ser analisados na sessão ordinária. O líder do governo Freire Júnior (PSDB) que semana passada questionou a realização de extras participou hoje e disse que receberá os honorários dessa vez.
O primeiro projeto votado foi o que autoriza o executivo a doar ao município de Palmas o terreno do Setor Santo Amaro. Durante a votação do projeto, o deputado Eli Borges (PMDB) salientou algumas demandas do bairro. “Esta doação de área que o governo faz na verdade ele está doando para a municipalidade aquilo que já é da municipalidade”, disse.
Um gesto grandioso por parte do governador Siqueira Campos, segundo o deputado, seria passar todo o patrimônio imobiliário da capital para o município “Eu sei das possibilidades de investimento que já foram feitas”, salientou.
Outro problema que o deputado citou é a questão fundiária na capital. Com a transferência o setor poderá receber recursos federais para investimentos.
Marcelo Lelis (PV) também discutiu o assunto na tribuna e lembrou que a iniciativa não foi tomada nos últimos oito anos. O pevista lembrou ainda também a questão fundiária e propôs um estudo sobre o assunto.
Lelis apresentou um requerimento onde solicita que a Procuradoria Geral do Estado faça o levantamento sobre os bairros da cidade.José Roberto (PT) entrou no assunto e aprovou a proposição de Lelis.
Também representando a capital na Assembleia, Wanderlei Barbosa (PSB) ressaltou que a capital precisa ter o domínio do patrimônio imobiliário e pediu prioridade nessa discussão.
Solange Duailibe (PT) parabenizou o Estado pela iniciativa de doar e lembrou o esforço para conseguir tal iniciativa.
Outros projetos
O código tributário e a criação da Fundação de Amparo à pesquisa do Estado também foram analisados pelos parlamentares.
Também foi analisado o projeto de lei de autoria do deputado José Geraldo (PTB) que declara de utilidade pública estadual o Centro Espírita Casa do caminho de Palmas.
A resolução de número 203 proposta pela mesa diretora que trata da gratificação por desempenho de atividade de assessoramento parlamentar dos servidores efetivos da Assembleia Legislativa também foi discutida.