O deputado federal Angelo Agnolin (PDT) tomou posse nesta quarta-feira, 06, como membro da CMO (Comissão Mista de Planos, Orçamento Público e Fiscalização) do Congresso Nacional, uma das comissões mais importantes, uma vez que define e fiscaliza projetos que vão receber recursos públicos.
“A nossa participação na CMO se traduz na defesa da melhor distribuição do montante de recursos para cada município e para as necessidades dos Estados, em especial para o Tocantins”, diz Agnolin.
Como meta, Agnolin pretende defender junto a Comissão para que sejam sistematicamente fiscalizados os valores da emendas orçamentárias destinados aos municípios, evitando projetos incipientes, que não competem ao orçamento da União, bem como priorizar esforços para aumentar os repasses para do Tocantins.
Agnolin destaca a importância da CMO, tendo em vista a responsabilidade pela análise e aprovação do ciclo orçamentário do País, que tem início através da elaboração do PPA (Plano Plurianual), que define as linhas dos programas com base nas prioridades estabelecidas pelo governo federal.
A comissão tem ainda como finalidade deliberar sobre projetos de lei relativos a diretrizes orçamentárias e orçamento anual do governo federal.
Comissão
Em 2011, o colegiado vai avaliar as três normas do ciclo orçamentário do país, sendo: A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), cujo projeto chega ao Congresso no dia 15 de abril; A Lei Orçamentária Anual (LOA), e o Plano Plurianual (PPA) 2012-2015, que serão encaminhados pelo Executivo no mês agosto.
Fonte: assessoria de Imprensa Angelo Agnolin
