No final da tarde de ontem, 11, o presidente da Fundação UnirG, Eugênio Pacceli, encaminhou para o Poder Executivo a proposta da criação de uma Lei que regulamenta a contratação de professores em caráter temporário para a Instituição. O projeto sugere mudanças efetivas para suprir a carência do profissional em sala de aula.
A Lei anterior que regulamentava a contratação temporária findou em 31/12/10 e não tinha previsão legal que autorizasse a contratação de professor para este ano.
Além disso, a antiga Lei não tratava de forma clara a tramitação e seleção dos processos seletivos e nem a contratação de docentes nos casos emergenciais como por exemplo: quando o professor efetivo pede exoneração; caso de óbito; licença para mestrado, médica ou pessoal. “A Lei anterior era cheia de equívocos, já esta nova trará solução definitiva para esses casos de excepcionalidades”, explicou o presidente.
A partir da regulamentação dessa nova Lei será sanado o problema de alguns cursos que estavam neste semestre com falta de professores substitutos em sala de aula.
Diante disso, o presidente solicitou ao Poder Executivo agilidade no processo. “Pedi ao prefeito que a proposta seja enviada em caráter de urgência à Câmara, para não perdermos mais tempo”, ressaltou Pacceli. O prefeito Alexandre Abdalla, após receber a proposta do Projeto de Lei já encaminhou a Câmara de Vereadores para apreciação.
Fonte: Assessoria de Imprensa/ Unirg
