Nesta terça-feira, 19, o Ministério Público Estadual (MPE) em conjunto com a Secretaria de Administração de Dianópolis, Vigilância Sanitária Municipal, Polícias Civil e Militar, realizaram operação para combater o comércio ilegal de gêneros alimentícios e bebidas alcoólicas na praça central da cidade, a 342 km de Palmas, Sudeste do Tocantins.
Na ocasião, os vendedores ambulantes foram autuados, pois exerciam atividade comercial em local público sem alvará sanitário e de funcionamento. Segundo o promotor de justiça, Luiz Francisco de Oliveira, os ambulantes já haviam sido notificados anteriormente pela Vigilância Sanitária acerca da ilegalidade do comércio.
Por descumprimento da notificação, os vendedores foram multados e tiveram os produtos apreendidos. O promotor de justiça também lavrou um Termo Circunstanciado de Ocorrência pelo crime de desobediência a ordem legal de servidor público, previsto no artigo 330 do Código Penal Brasileiro.
Fonte: Assessoria de Imprensa/ MPE
