Levar Internet às classes de baixa renda, através de uma rede comunitária de uso público de Internet com tecnologia sem fio, é uma das ideias defendidas pelo deputado tocantinense César Halum (PPS) através do Projeto de Lei 415/2011 de sua autoria apresentado a mesa diretora da Câmara esta semana.
O PL altera a Lei nº 9.998 de 17 de agosto de 2000, garantindo a inclusão digital e disponibilizando gratuitamente a rede banda larga ao acesso privado à internet. O projeto estabelece como ponto de corte garantir a gratuidade dos serviços por domicilio, às famílias cuja renda per capita somada de seus membros não ultrapasse o montante equivalente a três salários mínimos.
“Nosso objetivo é levar a toda a população de baixa renda, seja ela rural ou urbana, o acesso a rede mundial. Não nos limitamos a pensar somente nas casas, mas também nas escolas, bibliotecas, instituições de saúde, órgãos de segurança pública, entre outros. Milhões de famílias não usufruem deste bem tecnológico por não poderem arcar com as despesas dos serviços de banda larga, ainda dispendiosos no Brasil”, declarou César Halum.
De acordo com o PL, os recursos econômicos e financeiros para concretização da proposição, sairão do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações – FUST. O deputado César Halum que é vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, explica que hoje a maior parte das escolas não tem nem mesmo telefone fixo. “O máximo que possuem é um orelhão. A internet só pode chegar até elas por rádio ou satélite, e os custos são maiores. Os recursos do FUST possibilitariam essa ampliação principalmente para a área rural”, diz.
O Projeto encontra-se na Coordenação de Comissões Permanentes e aguarda apreciação do plenário.
Fonte: Assessoria de Imprensa/ César Halum
