O Núcleo de Estudos Urbanos, Regionais e Agrários (NURBA) da Universidade Federal do Tocantins (UFT) afirmou nesta sexta-feira por meio de nota enviada ao Conexão Tocantins, que apoia integralmente as ocupações de terras que os movimentos sociais do Tocantins vem realizando na Amazônia Legal neste mês intitulado Abril Vermelho.
Segundo a nota ocupação da Fazenda Dom Augusto no município de Porto Nacional foi uma espécie de referencial teórico de ocupações de terras na região, pois se trata-se da ocupação de um imenso latifúndio de terras “irre-gularizada” na porta de entrada do INCRA, ITERTINS e do IBAMA visto que a fazenda apresenta também problemas ambientais muito sérios, segundo o Nurba. Confira a nota abaixo na íntegra.
NOTA DE APOIO
O Núcleo de Estudo Urbanos, Regionais e Agrários da UFT (NURBA) em nome de seus membros apóia integralmente as ocupações de terras que os movimentos sociais do Tocantins, encabeçadas pelo MST e MAB, que compõem a VIA CAMPESINA, vêm realizando neste abril vermelho na Amazônia Legal. A ocupação da fazenda Dom Augusto no município de Porto Nacional foi uma espécie de referencial teórico de ocupações de terras na região, pois se trata-se da ocupação de um imenso latifúndio de terras “irre-gularizada” na porta de entrada do INCRA, ITERTINS e do IBAMA visto que a fazenda apresenta também problemas ambientais muito sérios.
No levantamento dos movimentos consta que a Dom Augusto possui 3000/ha e só aparece registrado em nome do proprietário 1200/ha, um forte sinal de irregularidades. Isso significa que terras pertencentes à União estão nas mãos de particulares sem que estes recolham um centavo de imposto sequer, formando assim duas velhas, costumeiras, práticas de expropriação de posses de terras devolutas na Amazônia Legal inaugurada no período dos governos militares: o grilo “legal” arquitetado no tripé cartórios regionais e INCRAs estaduais e grileiros nacionais, em nome de empresas, indústrias, políticos e banqueiros; a sonegação fiscal da terra, o fazendeiro cria “empresas agrícolas” registra parte das terras em seu nome ou no nome da empresa, e o resto da terra, que geralmente é a maior parte, coloca em nome de laranjas e não declara no seu imposto de renda. Assim ele fica com a terra “irre-gularizada” em seu poder para, a seu bel-prazer, fazer negócio envolvendo altas quantias de dinheiro e adquiri qualquer tipo de empréstimo em bancos públicos, acumulando de maneira extraordinária riquezas e mais riquezas, numa espécie de acumulação híbrida do capital,sobre a renda da terra.
A luta pelo acesso à terra por aqueles que dela farão o seu modo de vida é legítimo. E uma ação da sociedade organizada, como é o MST, é a busca do exercício da democracia dentro de uma realidade que não respeita os direitos mínimos e fundamentais do ser humano, principalmente, dos mais pobres. O NURBA se solidariza com a ação da Via Campesina e a considera legítima a luta pela Reforma Agrária. O Estado do Tocantins tem um histórico de conflitos pela terra, principalmente na região do Bico do Papagaio, onde posseiros com mais de 40 anos de posse produtiva é expulso de sua casa, tem sua roça queimada, sua família agredida, enquanto a Constituição Federal lhes garantem o direito de ali permanecerem. Pensar a história do nosso Estado é pensar nas migrações forçadas pela violência dos latifúndios e grilagem de terras nas regiões Norte e Nordeste. E hoje, continuamos a vivenciar esse cenário, com as construções das hidrelétricas, da Ferrovia Norte-Sul e a monocultura de soja e eucalipto.
As propagandas governamentais reforçam as “maravilhas” desses grandes projetos (hidrelétricas, monocultura, carvoarias), mas precisamos tirar essa venda de nossos olhos e observar a verdadeira realidade no Tocantins, como o caso do trabalho escravo, onde centenas de moradores do nosso Estado são vítimas. Um Estado que realmente é lindo, banhado por dois grandes rios (Tocantins e Araguaia) que proporcionam beleza, alimento e biodiversidade, porém estes mesmos são constantemente ameaçados por hidrelétricas e agrotóxicos, juntamente, milhares de famílias que vivem às suas margens.
Essa ação do MST e Via Campesina, que envolve centenas de famílias camponesas, reivindicando outro modo de produção, outro modo de vida, traz a reflexão sobre a concentração de terras, como o uso do agrotóxico impacta o ambiente e as pessoas através do envenenamento dos alimentos, as construções das hidrelétricas e também, é mais importante plantar para exportar, ou permitir que milhares de famílias plantem para viverem e garantirem um alimento saudável nas cidades do Estado. Entendemos que nós, enquanto pesquisadores, precisamos ter o compromisso com a população do Estado, os sem teto, sem terra, camponeses, indígenas, pescadores, quilombolas, todos aqueles expropriados do direito à vida digna e justa.
Dessa forma, nós que acompanhamos há muitos anos a luta do MST pela conquista da terra, queremos contribuir com a discussão teórico-metodológico que exige a temática. Sobre a ótica das abordagens socialista dentro da universidade e fora dela, em um diálogo contínuo com os movimentos sociais oferecendo de maneira comprometida e ética o corpo teórico para suas bandeiras de lutas populares, esse tem sido nosso compromisso como sujeito e como instituição.
