O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Palmas - Sisemp, ajuizou na tarde desta segunda-feira 09, uma Ação Anulatória de Assembleia Geral Extraordinária, com pedido de antecipação de tutela contra a Associação dos Servidores Municipais de Palmas - Assemp. Segundo o sindicato a iniciativa foi tomada depois da reclamação de diversos servidores.
A ação tem como objetivo anular a Assembleia Geral realizada pela Assemp, no dia 23 de dezembro do ano passado, que teria aprovado a prorrogação do mandato da atual diretoria da entidade por mais dois anos, como também obrigar a diretoria a realizar o pleito eleitoral para a escolha de novos diretores e conselheiros.
Segundo o Sisemp, nos últimos meses a diretoria do Sindicato vem recebendo diversas reclamações dos servidores municipais pedindo a anulação da suposta Assembleia realizada às vésperas do natal, no dia 23 de dezembro de 2010, onde “alguns servidores presentes”, teriam “autorizado” a prorrogação do mandato do atual presidente de 07/04/2011 para 07/04/2013.
Segundo a assessoria jurídica do Sisemp, a prorrogação do mandato do atual presidente da Assemp, Pedro Gomes, é ilegal por ter exercido seu primeiro mandato nos anos de 2007 e 2008, e o segundo mandato em 2009 e 2010, e não poderia ocupar novamente a presidência da entidade por expressa vedação legal, uma vez que o Estatuto da Assemp proíbe a recondução dos membros por mais de uma vez.
Ainda segundo a assessoria, como se não bastasse, a prorrogação do mandato do atual presidente da Assemp teria ocorrido sem ampla divulgação, ou seja, não foi publicada no Diário Oficial do Município, nem em jornal de ampla circulação, impedindo que a maioria dos servidores municipais e até mesmo os associados da Assemp, soubessem da realização da Assembleia.
O Sisemp ainda afirma que obteve informações de que a prorrogação teria ocorrido sem um processo eleitoral democrático, uma vez que de acordo com o estatuto qualquer alteração, somente terá validade quando for regularmente aprovada em duas assembléias extraordinárias especialmente convocadas para esta finalidade, fato que não ocorreu, e que após a realização do evento o presidente da entidade teria passado por diversas repartições públicas, recolhendo assinaturas de servidores em uma lista, sem esclarecer que a referida lista de presença seria utilizada para prorrogar o seu mandato na Assemp.
A diretoria do Sisemp recolheu nos últimos meses centenas de assinaturas de servidores que declaram não ter conhecimento na época da Assembleia que prorrogou o mandato do presidente Pedro Gomes e afirmam ainda estarem descontentes com a escolha da atual diretoria.
Fonte: Assessoria de Imprensa Sisemp
