Cerca de quatro mil prefeitos de todo País chegaram nesta terça-feira, 10, a Brasília para debater e reivindicar diversas pautas. Os gestores estão no Hotel Royal Tulip na capital federal e estão com muitas expectativas para avançar em temas até então parados, como a Emenda 29 e os Royalties do Petróleo. Eles participam da 14ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que começa hoje e termina na quinta-feira.
Com o auditório lotado de gestores municipais, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, abriu as discussões. Ao presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), e ao senador Cassildo Maldaner (PMDB-SC), que representou José Sarney, Ziulkoski pediu atenção especial a dois temas: a regulamentação da Emenda Constitucional 29 e a deliberação sobre o Veto ao projeto do Pré-Sal.
Ziulkoski saudou os presentes e agradeceu a confiança no encontro promovido pela CNM. “Os Municípios não podem mais esperar pela regulamentação da Emenda 29. Não temos mais recursos para sustentar a Saúde nos Municípios”, disse Ziulkoski, aplaudido pelos prefeitos.
O deputado federal tocantinense César Halum (PPS-TO), esteve essa manhã no evento, onde encontrou vários prefeitos do estado, entre eles o prefeito de Araguaína Félix Valuar. Na ocasião Halum tratou com diversos gestores sobre a importância da divisão dos royalties de petróleo e gás entre os municípios brasileiros. Segundo o parlamentar, os municípios tem sido injustiçados nessa partilha e merecem uma divisão mais igualitária da verba.
“Os royalties de petróleo e gás são uma riqueza nacional, ou seja, têm que ser divido entre todas as regiões brasileiras. Hoje apenas Rio de Janeiro, Espírito Santo e mais 5 municípios recebem toda a ‘bolada’. A divisão igualitária representaria um padrão de desenvolvimento regionalmente equilibrado balizado na justiça fiscal. Os Estados produtores não podem ser tratados de maneira equânime, assim como os demais tem que ser beneficiados de alguma maneira, já que o petróleo é uma riqueza da União”, argumentou Halum.
Em todo o País, a derrubada desse veto representaria R$ 7,3 bilhões a mais para os Estados em royalties e R$ 7,4 bilhões para os municípios brasileiros. Conforme Halum, de acordo com a regra atual, o governo do Tocantins recebe R$ 6,8 milhões em royalties e, com a derrubada do veto, passaria a receber R$ 296,6 milhões. Os repasses aos municípios tocantinenses saltariam dos atuais R$ 8,925 milhões para R$ 96,465 milhões.
Este primeiro dia do evento será marcado pela presença da presidente da República, Dilma Rousseff, para a solenidade de abertura que está previsto para às 18h.
Fonte: Assessoria de Imprensa César Halum
