Representantes de Secretarias de Fazenda de estados e municípios defenderam nesta quinta-feira (12) que a União crie um fundo para compensar eventuais perdas de arrecadação geradas pela futura reforma tributária. Na reunião de audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados que discutiu o ICMS e Federação, os convidados concordaram que o fim da guerra fiscal deve vir acompanhado de garantias de investimentos e de uma política de desenvolvimento regional.
O Vice-Líder do PMDB Júnior Coimbra, membro titular da Comissão, participou da reunião e destacou que uma das demandas dos estados apresentadas no debate é que haja garantia jurídica para a permanência dos incentivos já concedidos e que seja definida uma data a partir da qual fiquem proibidos novos incentivos. O Coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), Carlos Martins, defendeu que um fundo constituído com recursos da União garanta novos investimentos, formação de infraestrutura e qualificação de mão de obra.
Coimbra afirmou que distribuição do dinheiro arrecadado com o ICMS, nas operações interestaduais, é outro assunto crucial para os estados na reforma tributária. O deputado explicou que a maioria dos estados defendeu na audiência pública a elevação da parcela do imposto que cabe ao estado de destino (importador), reduzindo o imposto devido ao estado de origem. Hoje o imposto é dividido entre os dois.
MUNICÍPIOS
O Presidente da Associação Brasileira de Secretários e Dirigentes das Finanças dos Municípios das Capitais (Abrasf), Jeferson Passos, defendeu que a União também compensa os municípios pela eventual perda de arrecadação com o fim da guerra fiscal.
Ele lembrou que alterações na legislação do tributo tem impacto nas finanças municipais, que recebem hoje 25% do que é recolhido com o ICMS.
Júnior Coimbra defende que a aprovação de uma reforma tributária seja acompanhada de uma política nacional de desenvolvimento e desconcentração de riqueza e de investimento.
