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Estado

Segundo levantamentos junto a Secretaria Estadual da Habitação, beneficiários de programas habitacionais no governo passado eram notificados através de edital em jornal impresso, para, no prazo de 48 horas, comparecerem na Secretaria para regularizar a documentação imobiliária. Como boa parte dos beneficiários não ficava sabendo do edital, após o prazo, eram excluídos do beneficio e por questões supostamente políticas era feito a transferência para outra pessoa.

O trâmite normal para ser beneficiário de programa habitacional do Estado é primeiro fazer o cadastramento preencher os requisitos de acordo com as legislações de cada programa. Segundo ter a posse do contrato de aquisição do imóvel e por fim ter o título imobiliário.