O Tribunal de Contas do Tocantins abre nesta segunda-feira, 16, prazo para o envio da remessa do SICAP – Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública, correspondente a informações contábeis dos meses de março e abril de 2011. Os gestores públicos municipais da administração direta e indireta, como prefeituras, câmaras de vereadores e fundações, devem encaminhar, até o próximo dia 31, os dados pela internet, no site www.tce.to.gov.br/sicap.
Da remessa passada, referente aos meses de janeiro e fevereiro, cerca de 30 prefeituras e 11 câmaras ainda não entregaram a primeira remessa deste ano. Caso o gestor não encaminhe as prestações de contas por dois bimestres consecutivos, o Tribunal de Contas pode determinar ao controle interno do jurisdicionado que realize uma tomada de contas especial.
De acordo com a coordenadora de acompanhamento contábil e gestão fiscal, Najla Mansur, os dados enviados pelos gestores ficam disponíveis na internet. “As informações são públicas e podem ser acessadas pelo Portal do Cidadão do TCE”, afirma.
Sicap
O Sicap possui tecnologia avançada e de fácil utilização. Criado em 2007 pela Diretoria de Informática do TCE/TO, o sistema garante mais segurança com o uso da certificação digital pelos agentes públicos e transparência nos processos.
Fonte: Assessoria de Imprensa/ TCE
