O Ministério Público Estadual (MPE), por meio do promotor de Justiça Paulo Alexandre Rodrigues expediu recomendação à Prefeitura de Porto Nacional a fim de que sejam tomadas medidas de fiscalização quanto a incidência de poluição sonora no município.
De acordo com o promotor de Justiça, veículos automotores, estabelecimentos recreativos/culturais e até templo religiosos têm abusado dos limites permitidos para emissão de ruídos. Para ele, é um problema que além de perturbar o sossego público, é nocivo à saúde, à segurança, ao bem-estar da coletividade e põe em risco o patrimônio histórico cultural do local.
Diante disso, a recomendação da promotoria é que órgãos competentes adotem medidas de fiscalização e de monitoramento de licença ambiental. “A licença ambiental é uma exigência dos órgãos competentes de trânsito para a realização de eventos que utilizem aparelhagens de som e que comprometam a livre circulação de veículos e pedestres. No caso de infração, que sejam aplicadas imediatas sanções penais e administrativas”, lembrou o promotor de Justiça.
Fonte: Assessoria de Imprensa MPE
