Durante a sessão ordinária da tarde desta quarta-feira, 8, o deputado Marcelo Lelis (PV) apresentou projeto de lei que visa proibir os estabelecimentos comerciais do Tocantins de usarem sacolas plásticas de polietilenos, polipropilenos e similares.
A medida do deputado foi anunciada um dia depois de o prefeito de Palmas, Raul Filho (PT) anunciar projeto semelhante para o município. Contudo, existem diferenças nos prazos para adequação dos estabelecimentos à nova lei. De acordo com Lelis, o prazo proposto pela prefeitura de Palmas é de dois anos a serem contados a partir da data de publicação da Lei. Já o projeto de Lelis, dá um prazo menor, de seis meses para cidades com mais de 100 mil habitantes.
Além disso, Lelis destacou que para municípios com população de até 40 mil moradores, o prazo de adequação é de 18 meses e para cidades com número de habitantes entre 40.001 e 100 mil, o período é de 12 meses.
De acordo com o deputado, sacolas plásticas comuns levas 400 anos para serem decompostas pela natureza, ao passo que as sacolas biodegradáveis propostas no projeto de lei, levam um prazo de apenas 180 dias par se desfazerem. Outra proposta do deputado é a adoção, por parte da população, de sacolas ecológicas retornáveis, que não necessitam de ser descartadas no lixo.
Caso não se adéqüem ao novo molde de embalagens, os estabelecimentos comerciais estarão passíveis de penalidades que vão de notificações, multas no valor entre R$ 1 mil e R$ 2 mil (em caso de reincidência), até a interdição do estabelecimento.
Ainda segundo o projeto de Lelis, cabe ao Poder Executivo a função de promover campanhas educativas e de conscientização de cidadãos e instituições a respeito das sacolas de plástico comuns, por novas embalagens biodegradáveis.
