Por ventura do requerimento apresentado por César Halum (PPS-TO) na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 1089/03, do ex-deputado e hoje senador Benedito de Lira (PP-AL), que institui o medicamento genérico de uso veterinário e regulamenta seu uso.
Segundo Halum a próxima fase é a apreciação do plenário, mas se não houver um grande empenho por parte de um grupo de parlamentares, o projeto ainda pode demorar anos para ser aprovado. “O projeto estava na gaveta desde 2003, em apenas 5 meses de trabalho consegui levá-lo ao plenário. Estamos terminando de colher as assinaturas dos líderes partidários da Câmara para então apresentar o requerimento de urgência, que tem força para ir para a ordem do dia e votado pelo plenário”, argumentou.
Na opinião do líder Petista, deputado Paulo Teixeira, um dos parlamentares que já assinou o requerimento proposto por César Halum, a medida terá “efeito altamente benéfico no País”. “Espera-se que os preços desses medicamentos sejam reduzidos, beneficiando diretamente o pecuarista, os demais criadores de animais domésticos, o consumidor de produtos de origem animal, e tornando o produto brasileiro mais competitivo no mercado internacional”, disse.
César Halum informou que após a aprovação do medicamento genérico veterinário, o trabalho será pelos fertilizantes e defensivos agrícolas genéricos. “Precisamos representar muito bem os produtores rurais, pois eles marcam fortemente nossa economia. Eu sempre fui um defensor desta classe que tornou o Brasil em uma potência na produção de alimentos e também em uma potência ambiental”, concluiu o parlamentar.
Assinaram o requerimento de urgência os líderes:
Chico Alencar (PSol) / Rubens Bueno (PPS) / Paulo Teixeira (PT) / Jovair Arantes (PTB) / Licon Portela (PR)/ Duarte Nogueira (PSDB)/ Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM)/ Paulo Abi-Ackel (Líder da Minoria)
Fonte: Assessoria de Imprensa/ César Halum
