A Comissão de Defesa do Consumidor realizou ontem (15) mesa-redonda com o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner, para obter esclarecimentos a respeito da metodologia de cobrança das tarifas de energia elétrica. A comissão quer que a Aneel explique a razão da cobrança indevida de R$ 7 bilhões nas contas de luz no período de 2002 a 2009, segundo cálculo do Tribunal de Contas da União (TCU).
Halum questionou aos dirigentes da agência se haverá compensação ao consumidor e se a regra foi alterada. A agência atribui à quantia paga a mais pelos consumidores a uma "diferença técnica”, e não a um erro, e não reconhece a necessidade de ressarcimento.
César Halum, foi incisivo ao dizer que a metodologia tarifária da ANEEL, impede a interiorização do desenvolvimento no Brasil, fazendo com que estados mais pobres, paguem tarifas mais altas. “O Tocantins tem a 2ª maior tarifa do Brasil, perdendo apenas para uma região do interior de Minas Gerais atendida pela empresa EMG que é a 1ª mais cara do país, sendo que Brasília tem a menor tarifa, mesmo sendo a cidade com a maior renda per capita do Brasil”, argumentou. “Aqui as coisas estão invertidas, onde se tem o menor IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) se tem a maior tarifa. É preciso reverter este quadro. Todo investidor que chega ao Tocantins, tanto na área Rural ou Urbana (Indústrias) vêem seus projetos ficar inviabilizados pelo preço da Energia”, disse César Halum
O parlamentar tocantinense exemplificou afirmando que na conta de energia a maioria da cobrança são de valores abusivos. “A energia elétrica é cara por vários fatores inclusive os impostos que são elevados porque os governos colocam alíquotas altas porque é mais fácil receber o imposto, já vem na conta de energia. Em uma conta de R$ 100,00 o consumidor paga R$ 31,00 para a geradora (usina), R$ 5,70 para a transmissora (Usina - subestação), R$ 26,50 para a distribuidora (unidade consumidora) e R$ 25,90 de imposto (imposto federal e estadual). Isso é um absurdo”, asseverou Halum.
A mesa-redonda também discutiu o Projeto de Decreto Legislativo 10/11, dos deputados Eduardo da Fonte (PP-PE) e Weliton Prado (PT-MG), que obriga as concessionárias de energia elétrica a devolver aos consumidores as quantias cobradas indevidamente. O projeto susta o ato 3.872/10, da Aneel, responsável pela legalização da cobrança.
Fonte: Assessoria de Imprensa/ Cesar Halum
